O Abandono Afetivo

UNIÃO DAS ESCOLAS DO GRUPO FAIMI DE EDUCAÇÃO – FAIMI

Curso de Direito

Maria Fernanda Nogueira

ABANDONO AFETIVO: Responsabilidade Civil

Orientador: Eder Frederico Raia

MIRASSOL

2016

INTRODUÇÃO

              As transformações mundiais e a evolução social das ultimas décadas, deixaram uma notável transformação na sociedade brasileira. As pessoas foram colocadas como ponto de partida para um sistema organizacional, onde o bem-estar e o respeito, ou seja, a dignidade emanasse todas as demais medidas.

             A família sofreu maiores alterações no âmbito jurídico, onde a família patriarcal cedeu espaço para outros modelos familiares, assim criando um novo cenário.  Assim como casais se separam por não haver mais afeto entre si, famílias se formam em função do afeto existente. Com isso, o Direito de Família, concluiu que família não é apenas por vinculo sanguíneo, sendo também por laços de afeto .

            Ainda que se viva em mundo globalizado, é no afeto que as relações familiares buscam o alicerce do desenvolvimento da personalidade da pessoa humana. Restringir este direito subjetivo inerente à pessoa, impossibilitando a convivência, omitindo-se de propor atenção e amor, configura o abuso de um direito.

            O exercício da função materna e paterna é tutelado pelo Direito de Família, cuja ausência propositada ou o seu descompromisso tem repercussões sérias, devendo a ordem legal prevê medidas punitivas, sob pena de transformar os direitos e deveres do poder familiar em regras e princípios sem aplicabilidade.

            O abandono afetivo por parte de um dos genitores em relação ao filho é ato de descumprimento do princípio da convivência familiar e da afetividade, amparados pelo atual Direito de Família pátrio.

            Sob esse aspecto, nota-se a necessidade de responsabilizar os pais que descumprem os encargos do poder familiar, acarretando lesões psicológicas e afetuosas ao filho menor, que se encontra em um estágio de desenvolvimento, dependente do vínculo afetivo.

           O presente artigo científico, portanto, tem como objeto a responsabilidade civil dos genitores por abandono afetivo dos filhos, tendo em vista que não é dado aos genitores o direito de causar danos aos seus filhos.

JUSTIFICATIVA        

O presente trabalho surgiu do grande interesse pela área de Direito Civil, que levou a buscar, um assunto de relevante valor jurídico e grande discussão no âmbito social e jurídico. Pois se trata de um tema de grande relevância social e por estar contido no dia-dia de muitas pessoas. E que uma vez pesquisado possa contribuir para uma melhor compreensão acerca do objeto de pesquisa.

OBJETIVO GERAL 

Discutir se a ausência de um dos genitores na formação dos filhos deve ser compreendida como uma omissão danosa, passível de responsabilidade civil e reparação por dano moral.

O trabalho tem como objeto de discussão da responsabilidade dos pais que abandonam efetivamente seus filhos, analisar a possibilidade ou não de responsabilização civil e se é cabível indenização por danos morais. Uma vez pesquisado possa contribuir para uma melhor compreensão acerca do objeto de pesquisa.

Objetivos Específicos

              Verificar a importância da família, definições e particularidades no ambiente familiar; especificar como precede o abandono afetivo; esclarecer quais são os deveres dos pais, que não se restringe apenas ao sustento material; dissertar acerca da responsabilidade civil, especificando no âmbito cível, a ação judicial cabível a reparação civil do dano causado pelo abandono afetivo.

Metodologia

O presente trabalho terá como referencial teórico a Análise do Discurso fundamentada teoricamente por LAKATOS E MARCONI (2003):

Todas as ciências caracterizam-se pela utilização de métodos científicos; em contrapartida, nem todos os ramos de estudo que empregam estes métodos são ciências. Dessas afirmações podemos concluir que a utilização de métodos científicos não é da alçada exclusiva da ciência, mas não há ciência sem o emprego de métodos científicos.

Assim, o método é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo - conhecimentos válidos e verdadeiros -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.

REVISÃO TEÓRICA

Designa-se por família o conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si e vivem na mesma casa formando um lar^[1].

Uma família tradicional é normalmente formada pelo pai e mãe, unidos por matrimônio^[2] ou união de fato^[3], e por um ou mais filhos. Devendo existir harmonia, afetos e proteção. As relações de confiança, segurança, conforto e bem-estar proporcionam a unidade familiar.

A família é considerada uma instituição responsável por promover a educação dos filhos e influenciar o comportamento dos mesmos no meio social. O papel da família no desenvolvimento de cada indivíduo é de fundamental importância.

Porém, na falta do pai ou da mãe na unidade familiar, é possível saber onde efetivamente está o abandono afetivo?

Nos afetos, temos um grau que é comum a todos de afetação, podemos então refletir, se indenização vale, quando o assunto é afeto. Spinoza no livro “os valores da imaginação” reflete,  razão afetiva que só há valor numa restauração quando é afetiva; ou seja,  que uma pessoa indenizada não teve restauração ou restituição, porque não foi afetiva e sim financeira. É preciso reinterpretar, afetivamente as vivências; O objetivo é chamar a atenção para o fato de que o abandono pode causar traumas irreversíveis, mas que é difícil constatar onde o abandono é realmente afetivo, onde o afeto é transformado em obrigação. O afeto então como objeto pode até ser indenizado, e deve ter seu valor, mas não restaura ou restitui o dano em si, que continua causando afetação, mas isso não impede o ofendido de pleitear uma reparação ao dano.