O Abandono Afetivo

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO

PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

SÃO PAULO

2019

LUANA REGINA MOTA DA SILVA

ABANDONO AFETIVO

Projeto de pesquisa apresentado no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

- FMU, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Gabrielle Jacobi Kolling.

SÃO PAULO

2019

Sumário

Abandono Afetivo        4

Delimitação do tema        5

Objetivos da pesquisa        5

Justificativa        6

Procedimentos metodológicos.        8

Cronograma de atividades        9

Bibliografia        10

ABANDONO AFETIVO.

O presente trabalho pretende discutir quanto a responsabilidade civil em decorrencia do abandono afetivo de um menor por parte de seus genitores, bem como a possibilidade da indenização, dado  sua relevância jurídica, além da evidente relevância social pois ao nascer junto de um núcleo da famíliar e envolver-se involuntariamente em um processo de abandono afetivo por parte dos pais, inevitavelmente a falta de convivência, o desamor, o desamparo no desenvolvimento moral e psicológico da criança será sentida, sendo que esta é uma  realidade presente na vida de muitas crianças e adolescentes (MADALENO  e BARBOSA,2015).

No decorrer do trabalho será analisado quais são os pressupostos da responsabilidade civil necessários para caracterizar o abandono afetivo e a consequente indenização por dano moral. Uma vez considerada a  família uma entidade jurídica protegida já pela Constituição Federal, além de leis ordinárias, busca-se informações quanto a alterações sócio legislativas que sejam responsáveis pela consolidação do afeto como elemento caracterizador das relações familiares além da busca continua da dignidade da pessoa humana. (DINIZ, 2007)

 A garantia à proteção dos  direitos das crianças e adolescentes é um  dever constitucional imposto à família, à sociedade como um todo e também ao Estado. Quando a familia e a sociedade por qualquer razão não cumpre tal dever, cabe ao estado o cumprimento de tal obrigação, uma vez que os direitos do infante são prioritarios,fundamentais e indisponiveis, dado sua condição de desenvolvimento.

 Assegura-se desta forma, todas as oportunidades a fim de capacitar o desenvolvimento mental, social, moral e fisico da criança, com dignidade e liberdade, garantindo o pleno desenvolvimento para que alcance a maioridade de forma plena,com todos os direitos garantidos, tornando-se um adulto respeitavel, digno e livre ( BRASIL,1990)

Para tanto, serão efetuadas pesquisas de base bibliográficas, além da analise da jurisprudencia disponivel em todas as esferas, a fim de enriquecer a coleta de informações e permitir um aprofundamento no estudo.

Inicia-se estudando o conceito de família, bem como a  evolução do conceito familiar no decorrer do tempo, e os diferentes tipos de familia, iniciando-se em tempos passados até a atualidade.

Uma  análise dos princípios atuais do direito de família, será de grande relevancia, além da abordagem quanto as noções gerais da responsabilidade civil e do conceito de dano moral aplicável ao direito de família no Brasil.

A pesquisa prossegue ao analisar o direito de filiação e o dever da paternidade. A paternidade e relação de afeto também são discutidos na pesquisa. O posicionamento dos tribunais superiores na esfera estadual e principalmente federal no que se diz respeito à responsabilização civil por abandono afetivo dos genitores, vem elucidar o trabalho que ao final  traz as perspectivas legislativas referente ao assunto.

DELIMITAÇÃO DO TEMA.

estudo O terá como base o Direito Civil , o  Direito de Família haja vista que estes são os ramos do Direito que regem a aplicação jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que trata do assunto em seu artigo 27, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, § 6º, e do Código Civil no artigo 1.596. Assim, o tema será analisado sob a ótica civilista, a partir do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre as conseqüências jurídicas e psicológicas do abandono afetivo parental, tanto para a criança quanto para o genitor e o estado.

OBJETIVOS.

a) Geral

Analisar o abandono afetivo parental sob a ótica da legislação pertinente  e suas consequências jurídicas para a família, a sociedade e o estado.

b) Específicos

• Verificar os aspectos psicológicos do abandono afetivo sobre a criança e as as conseqüências do ato;
• Inquirir a responsabilidade civil do genitor e do estado em casos de abandono afetivo;
• Verificar os aspectos jurídicos da guarda nos casos de abandono afetivo parental;
• Averiguar os deveres dos pais, da sociedade e do estado em relação ao atendimento dos melhores interesses da criança;
• Verificar a aplicação da legislaçao vigente e sua efetividade.

JUSTIFICATIVA.

O tema é de grande interesse, tanto para a sociedade em geral como para os operadores do Direito, na medida em que auxilia na interpretação e aplicação da legislação e aplicação do direito à indenização no que trata ao abandono afetivo do menor por parte de seus genitores, uma vez que no ambito juridico ainda é um assunto controverso. As possibiilidades de punabilidade também não se encontram totalmente esclarecidas e visa-se o estudo aprofundado a cerca das razões e consequencias, fomentando as discussões acerca dessa problemática e da necessidade tanto de sua prevenção quanto de uma efetiva punição.

Desse modo, o presente trabalho justifica-se pela sua relevância jurídica, psicológica e social, haja vista que o abandono afetivo atinge a estrutura familiar, vitimando crianças e adolescentes, razão pela qual merece respaldo jurídico apto a garantir que as relações familiares sejam pautadas pelos valores do amor e do respeito.

É dever da família, da sociedade e do Poder Público garantir os melhores interesses das crianças e dos adolescentes, e o abandono afetivo apresenta-se como uma conduta lesiva, com graves conseqüências psicológicas para as vítimas. Assim, a responsabilização civil do genitor busca não só punir, como e, principalmente, inibir as ações danosas junto aos filhos. Manter a família estruturada garante uma sociedade civilizada e desenvolvida. Nesse sentido, tendo em vista que o direito é mutante e passível de questionamento de acordo com o desenvolvimento da sociedade e o aparecimento de situações cada vez mais complexas que exigem solução justa, rápida e eficaz por parte da justiça, justifica-se a discussão em torno do abandono afetivo, uma vez que tal realidade é cada  vez mais comum no meio juridico. Sendo assim, mostra-se necessário discorrer sobre o abandono afetivo, suas conseqüências e as formas de prevenção, de forma a contribuir com o aperfeiçoamento do Direito, o qual, antes de mais nada, se presta a tutelar a pessoa humana e sua dignidade.