O Aborto Legal

ATIVIDADE DISSERTATIVA

ATIVIDADE 1.

Na primeira atividade que será exigida por seu Orientador você deverá informá-lo qual modelo de TCC pretende desenvolver, ou seja: Monografia ou Ainda Artigo Científico, apresente nessa mesma atividade as informações abaixo:

• Objeto
• Tema
• Delimitação do tema
• Formulação do problema
• Hipótese
• Justificativa do tema escolhido
• Objetivo geral e objetivos específicos

Modelo do trabalho: Artigo Científico

Objeto:

Direito Penal

Tema:

         Aborto Legal

Delimitação do tema:

Aborto legal em caso de gravidez resultante de estupro.

Formulação do problema:

Por qual motivo os hospitais e médicos se recusam a fazer o aborto legal?

Os médicos podem se recusar a fazer o aborto?

Qual o percentual de mulheres  que conseguem fazer o aborto legal?

Quantos hospitais fazem este tipo de aborto?

Porque não tem divulgação do direito da mulher em caso de estupro de fazer o aborto legal?

Ter um filho resultante de estupro não é um direito de escolha da mulher?

Quis as consequência para a mulher quando age com má fé, alegando o estupro para obter o aborto legal?

Enfim é uma série de problemáticas que envolve o aborto Legal, que por fim poucas mulheres conseguem ter seus direito respeitado.

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Hipótese:

Diante aos problemas apresentados, temos a falta de divulgação quanto ao assunto abordado, é necessário que mais mulheres sejam informadas referente a seus direitos, tendo em vista que não são todas que procuram o poder de policia e nem o hospital para relatar o abuso sofrido, por vergonha e medo de sofrer represaria, se tiverem a informação de que não é necessário a elaboração de boletim de ocorrência, fazendo assim com que elas não sejam obrigadas a se expor,  elas iriam procurar ajuda antes de atingir o limite gestacional para o aborto legal.

Quanto ao numero de hospitais deve ser expandido para melhor atender a demanda, e ter médicos que não se recusem  cumprir a lei, fazendo assim com que seja preservado o direito da vitima de poder escolher não manter uma gestação resultante de estupro.

Quando constatado o descumprimento da lei pelos médicos e hospitais, deveria existir um meio de punição para os mesmos.

Por fim, se for respeitado o Art. 128, II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40, a mulher terá seu direito respeitado.

Justificativa do tema escolhido

Meu interesse por esse tema se deu após ver um documentário referente a situação das mulheres que tem a necessidade de um aborto legal no Brasil, onde por lei elas tem o direito, porem muitos médicos se recusam a praticar por motivos religiosos e por dizer ser necessário autorização judicial, que por muitas vezes pela demora da resposta judicial acabam sendo impedidas de fazer o aborto, pelo motivo do feto já ter atingido os 500 gramas ou as 20 semanas de gestação por isso eles se recusam  por ser proibido por lei.