O Aborto Legal Em Face Do Direito Do Nascituro Na Percepção Acadêmica

O ABORTO LEGAL EM FACE DO DIREITO DO NASCITURO NA PERCEPÇÃO ACADÊMICA

“THE LEGAL ABORTION IN THE FACE OF THE RIGHT OF THE UNBORN CHILD IN THE ACADEMIC PERCEPTION”

Gilson de Sousa Teixeira^[1]

Jeferson Santos da Conceição ^[2]

RESUMO

O presente estudo tem como foco, de modo geral, o aprofundamento acerca da temática do abordo no ordenamento jurídico brasileiro, bem como do direito do nascituro e as teorias que determinam o início de sua personalidade jurídica, além dos direitos fundamentais consolidados na Carta Magna de 1988. Dessa forma, um dos objetivos do presente estudo é explicar as peculiaridades que envolvem o aborto legal nos moldes do ordenamento jurídico brasileiro, fazendo um paralelo com o direito do nascituro, destacando estudos científicos e bibliográficos sobre o tema, com atenção especial na pesquisa de campo, sobretudo, na percepção acadêmica, de modo a destacar a discussão que é realizada em torno do tema. Ao final deste trabalho, o leitor será capaz de identificar as entranhas presentes na percepção teórica e acadêmica relacionadas ao aborto legal e ao direito do nascituro, bem como vislumbrar uma perspectiva capaz de identificar possíveis tendências ou dissensões sobre o estudo desenvolvido.

Palavras-chave: Aborto. Direito do nascituro. Personalidade jurídica.

ABSTRACT

This study focuses, in general, on the deepening about the theme of abortion in the Brazilian legal system, as well as the right of the unborn child and the theories that determine the beginning of its legal personality, in addition to the fundamental rights consolidated in the Magna Carta of 1988. Thus, one of the objectives of this study is to explain the peculiarities involving legal abortion in the Brazilian legal system, making a parallel with the right of the unborn child, highlighting scientific and bibliographic studies on the subject, with special attention to field research, especially in the academic perception, in order to highlight the discussion that is held around the subject. At the end of this work, the reader will be able to identify the guts present in the theoretical and academic perception related to legal abortion and the right of the unborn child, as well as glimpse a perspective capable of identifying possible trends or dissensions on the study developed.

Keywords: Abortion. Rights of the unborn child. Legal personality.

1 INTRODUÇÃO

A discussão sobre o aborto é um fato de grande relevância no Brasil. Na maioria das vezes é realizado à margem da lei e põe em risco à saúde das mulheres que, de algum modo, recorrem a essa ferramenta ilegal para realização do procedimento. De acordo com dados na Pesquisa Nacional de Aborto – Brasil, revela que em 2021 o número de mulheres que admitiu ter realizado o procedimento caiu em relação a 2010: são 10% das brasileiras, ante a 15% da década passada. (BRASIL, 2023).

A pesquisa também identificou que 52% das vezes, o aborto ocorreu quando a mulher tinha menos de 19 anos. Uma das responsáveis pelo estudo, a antropóloga Debora Diniz, descreve que uma a cada duas mulheres finaliza o aborto no hospital, o que seria resultado da “insegurança e clandestinidade” do procedimento. Ela ainda aponta que com a “criminalização do aborto, o cuidado com as mulheres passa a ser limitado”. (DINIZ, 2019, p.25)

Nesse sentido, o que para alguns se trata do direito à vida, para outros, é evidente que envolve o direito da mulher tomar as decisões sob seu próprio corpo. Dessa forma, a discussão sobre a legalidade ou não do aborto passa a ser uma tarefa difícil, tendo em vista que não diz respeito apenas da previsão legal no Código Penal Brasileiro, impacta também em questões individuais como: cultura, religião, moral, entre outros.

Indispensável pontuar que o presente estudo não almeja desenvolver uma problemática na qual o posicionamento se encontre visível entre um dos polos que norteiam esse debate: seja pela criminalização ou descriminalização do aborto. Uma das finalidades é discutir a condição do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro que, ora concede direito e do mesmo modo nega-lhe a personalidade jurídica, incentivando uma grande contenda sobre o assunto.

A partir disso, é importante mencionar a importância desta pesquisa. Para além de uma análise social acerca do que é ou não contraditório sobre o tema ‘aborto’ e ‘nascituro’, seja no âmbito religioso que se posiciona a favor da ‘vida’ e doutro modo os grupos feministas que são favoráveis à legalização do aborto, será enfatizada a percepção legal sobre o tema. O fato é que em detrimento destes crescentes conflitos ocasionados pela problemática envolvida neste tema, é notório que é existem opiniões divergentes.

Diante do exposto, o presente trabalho justifica-se pelo fato de o aborto, nas útimas décadas, vem sendo alvo de muitos questionamentos, favoráveis e contra. O fato é que está em discussão qual direito deve prevalecer diante de cada caso. A lei descreve os limites onde o aborto pode ser permitido e a jurisprudência estende esse limite a depender do caso concreto. De outro lado, o choque é em face dos direitos do nascituro, onde a lei, mesmo que de maneira breve, resguarda os seus direitos. Nesse sentido, a identificação dessa problemática contribui para que se possa compreender as principais convergências e divergências sobre o tema.

Além disso, pretende-se expor o tema de forma imparcial sem julgar o mérito da criminalização ou descriminalização do aborto, mas focar no paradoxo entre o aborto legal e o direito do nascituro a partir do seguinte questionamento: qual a percepção acadêmica sobre o aborto legal frente aos direitos do nascituro?

O objetivo geral do presente trabalho é esclarecer os principais pontos que tratam das hipóteses de aborto legal e os direitos do nascituro, em todas as suas vertentes. Os objetivos específicos: busca-se compreender o fato histórico-social que norteia a discussão sobre o aborto; esclarecer, as teorias que embasam os direitos do nascituro; identificar de que maneira ocorre o debate jurídico sobre o aborto no Brasil; e evidenciar a perspectiva dos acadêmicos por meio da análise de questionário sobre o aborto.

Desse modo, para o leitor, será apresentada uma análise histórica, social e jurídica acerca do aborto legal e os direitos do nascituro. A utilização de autores renomados como: Diniz (2019), Gonçalves (2018), Tartuce (2017), além de outros, demonstra a riqueza da pesquisa em termos bibliográficos sobre autores renomados no presente tema.

2 METODOLOGIA

O presente trabalho tem sua base formada a partir da pesquisa bibliográfica, por meio de autores que tem sua gênese pautada na discussão sobre o aborto e os direitos do nascituro. A pesquisa bibliográfica é importante, pois tem como objetivo reunir as informações e dados que servirão de base para a construção da investigação proposta a partir de determinado tema.