O Agravo de Instrumento
Por: Jackeline Darling • 17/3/2021 • Trabalho acadêmico • 578 Palavras (3 Páginas) • 140 Visualizações
Ao Juízo do Trabalho da ... Vara do Trabalho de ...
(10 linhas)
Processo nº ...
Nome do Agravante, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, movida por (nome do agravado), vem, respeitosamente, por meio de seu advogado e bastante procurador (mandato anexo), que esta subscreve, com endereço profissional e eletrônico que constam no rodapé da presente, inconformado com a decisão, que negou o prosseguimento ao Recurso X, por considerar-lhe ..., à presença de Vossa Excelencia, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no artigo 897 b da CLT, conforme minuta anexa.
De acordo com o art. 897, §5º da CLT, a agravante instruiu o presente agravo de instrumento com cópias das peças à formação do instrumento:
- Decisão agravada;
- procuração outorgada aos advogados do agravante e agravado;
- Petição inicial
- Contestação
- Decisão Originária
- Comprovante de recolhimento das custas processuais;
- comprovante do depósito recursal referente ao recurso ordinário em que se pretende destrancar;
- Comprovante do depósito recursal do presente agravo de instrumento correspondente à 50% do valor do depósito do valor do depósito do recurso ordinário ao que se pretende destrancar e;
- peças facultativas.
Tendo em vista que o Recurso X interposto não é intepestivo tampouco deserto, requer a retratação do juízo ou o recebimento do presente agravo, com remessa dos autos para o ... Tribunal Regional do Trabalho.
Por fim, requer a intimação do agravado para apresentação de contraminuta do presente agravo de instrumento, bem como as contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante.
Nestes termos,
Pede o deferimento.
Local e Data
Advogado ... OAB nº ...
MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravante:
Agravado:
Origem: ... Vara do Trabalho de ...
Processo: ...
Egrégio Tribunal
Doutores Julgadores
- Dos Pressupostos da demanda
Na interposição da presente demanda foram preenchidos todos os pressupostos recursais extrinsecos e intrínsecos.
Dessa forma, deverá ser conhecido e ter seu mérito apreciado por este Egrégio Tribunal.
- Do Breve Resumo dos fatos
(Aqui você vai resumir o caso apresentado).
A recorrente, inconformada com o teor da sentença proferida apresentou ...
Ao interpor Recurso X, o juízo de primeira instancia indeferiu o apelo da recorrente, alegando ... (intempestividade do recurso ou falta do preparo recursal)
Com devido respeito, a decisão proferida pelo juízo a quo não merce prosperar, senão vejamos:
- Do não cabimento da intempestividade
Como relatado, o Meritíssimo Juízo de Primeira Instancia, ao proferir despacho/sentença denegatória de seguimento do Recurso XXX interposto, alegou sua intempestividade, sob a fundamentação de que ...
No entanto, impede destacar que ... (neste tópico você vai aplicar o devido artigo para fundamentação).
- Do não cabimento da deserção
O juízo a quo, por entender que o (recurso XXX ou embargos XXX) eram proletórios condenou o agravante ao pagamento ...
...