O Agravo de Petição

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      AO JUIZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GRAVATAÍ/RS.

Processo nº: xxxxxxxxxxxx

                TIBÚRCIO PEDERNEIRAS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vêm, por seu procurador signatário, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, irresignado com a decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, vem, tempestivamente, com fulcro no artigo 897, a, da CLT interpor o presente AGRAVO DE PETIÇÃO, requerendo seja recebido, e, após instar a parte contrária para se manifestar, seja o feito remetido para apreciação em Isntância Superior

                        

Termos em que

pede deferimento.

Gravataí, 22 de setembro de 2018.

Advogado

OAB/RS nº xxxx

EGRÉGIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Recorrente: TIBÚRCIO PEDERNEIRAS

Recorrido: METALÚRGICA MEQUETREFI LTDA

Processo: xxxxxxxxx

COLENDA TURMA

ILUSTRES JULGADORES

I – DOS PRESSUPOSTO

        I.I- Delimitação da matéria: Base de cálculo.

I.II- Delimitação de valores: Aponta como valor incontroverso a quantia bruta de R$15.000,00 (quinze mil reais), como devidos.

I.III- Tempestividade: Publicada a respeitável decisão que proferiu a improcedência doe embargos opostos em 03/06/2019, a contagem do prazo recursal teve início no primeiro dia útil subsequente de sua publicação, ou seja, em 04/06/2019,estando o presente recurso dentro do pressuposto de admissibilidade quanto à tempestividade.

II - RAZÕES DA AGRAVANTE

        A r. Sentença proferida em sede de execução que julgou improcedentes os embargos opostos pela ora agravante, merece ser desconstituída por este colegiado, devendo, posteriormente, ser devolvida ao juízo a quo para reforma.

II.I – BASE DE CÁLCULO UTILIZADA

        A r. sentença proferida pelo digno juízo de primeiro grau que julgou improcedente os embargos à execução, se mostra excessiva, posto que, claramente os valores penhorados são exorbitantemente maiores que o débito trabalhista da agravante para com a  agravada.

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