O Código de Hammurabi

O código de Hammurabi

Com a evolução e desenvolvimento do comércio na Mesopotâmia, e conflitos criados, o caos estava instalado, devido prevalecer a lei do mais forte, que teve origem no principio de Talião “Olho por olho, dente por dente”, foi necessário a criação de regras para organização da sociedade.

Primeiro houve a criação do código Urnamma, que tinha o rei como garantidor, contendo 66 artigos escritos em grandes pedras de argila, através de uma cunha.

Após a caída do reino de Urnamma, foi criado pelo Rei Hammurabi, incorporado pelo Deus Sarnas, que o escolheu como governador.

O código continha 282 artigos em 3600 linhas, gravado em Pedra Negra que abrangia os aspectos da Sociedade Babilônia.

Promulgado aproximadamente em 1694 a.c., no Direito Antigo.

Sendo considerado o mais importante e antigo conjunto de leis já encontrado, e nele podemos dizer que o Direito teve origem.

Estabelecendo regras como: Adoção, sucessão, casamento, divórcio, depósito, venda, empréstimos, juros e títulos de crédito.

O Código deveria ser usado como modelo para assuntos semelhantes e assim uma igualdade seria criada, e desta forma as penas seriam limitadas.

Instituindo os Direitos para sociedade, porém nem todas as pessoas tinham a mesma igualdade, houve uma divisão pertinente à classe social que o individuo pertencesse.

Artigos

I - SORTILÉGIOS, JUÍZO DE DEUS, FALSO TESTEMUNHO, PREVARICAÇÃO DE JUÍZES

1. 3º - Se alguém em um processo se apresenta como testemunha de acusação e, não prova o que disse, se o processo importa perda de vida, ele deverá ser morto.

Se não tiver como provar a acusação, o mesmo deverá ser morto.

1. 5º - Se um juiz dirige um processo e profere uma decisão e redige por escrito a sentença, se mais tarde o seu processo se demonstra errado e aquele juiz, no processo que dirigiu, é convencido de ser causa do erro, ele deverá então pagar doze vezes a pena que era estabelecida naquele processo, e se deverá publicamente expulsá-lo de sua cadeira de juiz. Nem deverá ele voltar a funcionar de novo como juiz em um processo.

Na época se o Juiz desse sentença errada ele pagava multa e era extinto do cargo definitivamente.

II - CRIMES DE FURTO E DE ROUBO, REIVINDICAÇÃO DE MÓVEIS

1. 6º - Se alguém furta bens do Deus ou da Corte deverá ser morto; e mais quem recebeu dele a coisa furtada também deverá ser morto.

Naquela época já havia pena para receptação.

1. 25º - Se na casa de alguém aparecer um incêndio e aquele que vem apagar, lança os olhos sobre a propriedade do dono da casa, e toma a propriedade do dono da casa, ele deverá ser lançado no mesmo fogo.

Já naquela época havia preocupação com os que se aproveitavam das desgraças alheias para tomar posse de seus bens.

III - DIREITOS E DEVERES DOS OFICIAIS, DOS GREGÁRIOS E DOS VASSALOS EM GERAL, ORGANIZAÇÃO DO BENEFÍCIO

1. 33º - Se um oficial superior foge ao serviço e coloca um mercenário em seu lugar no serviço do rei e ele parte, aquele oficial deverá ser morto.

Se o oficial designado para uma missão, coloca uma outra pessoa para exercer o ofício e o mesmo é descoberto, ele era morto.

IV - LOCAÇÕES E REGIMEN GERAL DOS FUNDOS RÚSTICOS, MÚTUO, LOCAÇÃO DE CASAS, DAÇÃO EM PAGAMENTO

1. 55º - Se alguém abre o seu reservatório d'água para irrigar, mas é negligente e a água inunda o campo de seu vizinho, ele deverá restituir o trigo conforme o produzido pelo vizinho.

Naquela época já se pensava em reparação de danos.

LACUNAS DE CINCO COLUNAS; CALCULAM EM 35 PARÁGRAFOS

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