O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA

        O caso dos exploradores de caverna gira em torno de uma equipe amadora de espeleologia, que ficam aprisionados numa gruta após sucessivos desmoronamentos. Segundo relatos, ao vigésimo dia é realizado contato com a expedição que indaga quanto tempo mais ficariam presos, e tendo resposta, o rádio silenciou por oito horas. Retomando a comunicação perguntam a equipe de médicos que se alimentassem de um deles conseguiriam sobreviver por mais dez dias. Tendo resposta afirmativa dos médicos, lançam outra questão: se seria aconselhável tirar na sorte qual entre eles seriam sacrificados para sobreviverem. Não obtendo respostas de nenhuma esfera técnica conselheira, o rádio calou-se, e no trigésimo terceiro dia ficou-se sabendo que Roger Whetmore foi cruelmente assassinado e servido de alimento aos quatro sobreviventes.

        Analisando o Caso em questão, ressalvo que todas as informações e relatos provêm dos quatro acusados, ou seja, não estávamos presentes no local quando aconteceu o que nos foi dito. A partir disso, foi relatado que Whetmore foi o precursor da ideia de se alimentarem de um deles para sobrevivência, que de fato teria um par dados e que no momento de tirar a sorte recusou fazê-lo alegando que esperaria mais uma semana. Temos que analisar, friamente, esses relatos e entender que Whetmore não está mais entre nós para se defender. Não sabemos se Whetmore foi coagido desde o primeiro momento, até mesmo a repassar as mensagens. Digo coagido, já que a defesa não pode alegar que um homem apenas, consiga coagir quatro. Pela soma de força e estando em maior número, é bem lógico que se houvesse algum tipo de coação, que seria em detrimento de Roger Whetmore. Não podemos, primeiramente, permitir que seja legitimado um ato como esse, que em prol do bem comum seja considerado, se quer imaginado no subconsciente, que deveríamos eliminar o mais fraco, ou que devíamos nos armar de jogos de azar para a sobrevivência de outros. A Constituição Federal, nossa lei máxima, norma fundamental, nos impõe que todos sem distinção e em plena igualdade temos o direito a vida. Não podemos alegar estado de necessidade, quantas famílias no mundo passam por isso todos os dias, e nem por isso estão se alimentando de carne humana. Não se vale de estado de necessidade em prol de vida alheias. Isso é incompatível com o direito a vida.

        Devemos observar que pela Norma Fundamental Roger também tinha o direito a vida, não cabia a ninguém decidir, nem ao próprio Whetmore, como foi relatado. Se as forças governamentais estavam dispostas a trabalhar dia e noite para o salvamento dos cinco exploradores, todos têm o direito de retornar para suas famílias. Se por um momento, o que nos foi dito seja verdade, devemos observar que Roger desistiu de tamanha crueldade. Recusou-se a lançar os dados e isso feito, foi coagido psicologicamente com o lançamento dos dados de um de seus companheiros. Obviamente, levando em consideração os fatos e o contexto, Roger se sentiu coagido, foi imposto a ele a sorte ou azar do próximo. Estavam os quatro o acusando de seguir um lado mais humanitário, de legitimar a aplicação do direito a vida, Roger estava sem saída e desesperado. E estando em desvantagem, como relatado, ele o aceitou sem objeções.

        Ainda assim, traz-se a tona o significado de inviolável de acordo com o dicionário comum e jurídico: “Que não se pode ou deve violar” e “Que está legalmente protegido contra qualquer violência e acima da ação da justiça”. Visto os significados, cabe a nós o apelo pela legitimidade da Constituição Federal em que versa a respeito dos direitos humanos e deixa claro nos seguintes termos: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]”. E ainda reforça: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Vejam que ninguém será obrigado a fazer nada senão em virtude de lei, e a lei é clara quando ressalta que garante igualdade sem distinção de natureza e sem se violar o direito a vida. É uma garantia inviolável perante nossa Norma fundamental.

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