O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS

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O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS

MOREIRA, Danilo de Oliveira Magalhães

OLIVEIRA, Mônica Aparecida Padrão

FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. Tradução do original inglês e introdução por Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre: Editora Fabris, 1976.

Cinco integrantes membros da Sociedade Espeleológica, em princípio de maio do ano de 4299, penetraram em uma caverna, no Planalto Central desta Commonwealth. Já bem distante da onde entraram, ocorreu um desmoronamento de terra obstruindo a passagem de entrada. Quando perceberam o eminente perigo se dirigiram para perto da entrada na esperança de que a equipe de socorro pudesse os resgatar.

Com o não retorno às suas casas o secretário da Sociedade foi notificado pelas famílias das vítimas o ocorrido. Porém os exploradores haviam deixado na sede da Sociedade a localização da caverna que iriam visitar. Imediatamente a equipe de socorro foi enviada para o local para que pudesse resgatá-los.

Uma equipe técnica, homens e máquinas foram levados a região para desobstruir a entrada para salvar os espeleólogos. No entanto, ocorreu que durante os trabalhos vários imprevistos aconteceram e novos deslizamentos levaram a perda de dez operários. Essa busca gerou uma despesa para a Sociedade de oitocentos mil frelares, obtida em parte por subscrição popular em outra por subvenção legislativa.

Sabendo que os exploradores tinham levado apenas escassas provisões e que não havia substância animal ou vegetal para sua sobrevivência, temeu-se que morreriam de inanição. No vigésimo dia após o ocorrido, soube-se que eles tinham levado um rádio transistorizado que recebia e enviava mensagens, podendo então manter a comunicação do interior da caverna com o exterior e vice e versa.

Os exploradores foram avisados que o resgate poderia acontecer somente nos próximos dez dias, caso não houvesse nenhum deslizamento. A pedido dos exploradores foi pedido um médico com intuito de opinar sobre a probabilidade de sobrevivência sem alimentos por mais dez dias, obtendo a resposta de remota possibilidade.

Em um novo contato, com Roger Whetmore um dos cinco membros da Sociedade, falou em seu nome e também em nome dos demais, indagou: caso alimentassem da carne de um deles, poderiam sobreviver esses dez dias? A resposta do presidente da comissão foi afirmativa. Whetmore questionou se seria viável tirar na sorte entre eles para que um fosse sacrificado. Nenhum dos médicos se atreveu a responder. Pediu Whetmore, se havia um juiz ou outra autoridade que respondesse a pergunta.

Mas nenhum dos integrantes da missão de salvamente se dispôs a responder. Insistindo Whetmore a presença de um sacerdote para responder à interrogação, não encontrou nenhum que quisesse fazê-lo. As mensagens se calaram, supondo que as pilhas do rádio estivessem se esgotado, evidenciando mais tarde que não foi o que ocorreu. Quando finalmente os homens foram libertados, viram que Whetmore tinha sido morto e servido de alimento aos seus companheiros.

As declarações dos sobreviventes da caverna evidenciou que Whetmore que propôs alimentar-se de um deles e que a sorte fosse decidida em jogo de dados porém, ele mesmo também recuou em sua decisão após refletir melhor.

Após o resgate os quatro sobreviventes foram denunciados pelo homicídio de Whetmore. Foi perguntado ao juiz se poderiam emitir um veredicto especial em razão da decorrência dos fatos. Decidido pelo representante do Ministério Público, pelo advogado defensor dos réus, o júri acolheu a prova dos fatos, os acusados foram considerados culpados e condenados a forca.

        Os membros do júri, após a dissolvição, e o juiz de primeira instância, enviaram ao poder Executivo o pedido de que a pena fosse comutada pela prisão de seis meses.  A decisão tomada pelo júri e pelo juiz foi correta baseada no texto da lei: “Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”. Dispositivo este que não permite que nenhuma exceção seja aplicada. Mesmo que pelo fato que esses homens se envolveram nos faça inclinar por suas absolvições. O Executivo não se manifestou, esperando talvez a decisão do presente recusrso.

No julgamento desse caso tão complicado, os juízes da Suprema Corte de Newgarth, fizeram suas exposições com diferentes pontos de vista em relação ao ocorrido caso, partindo dos pressupostos  totalmente adversos.

A primeira fala foi do presidente do Tribunal o juiz Truepenny. Em sua fala diz que a lei não pode ser ferida e que os réus devem ser condenados pois esta não permite nenhuma exceção. Todavia, defende que a esse caso deveria ser aplicado o princípio da clemência executiva, na qual é transferida a decisão para o Poder Executivo, partido da petição enviada pelos membros do júri e pelo juíz de primeira instância, seria deferida. Sem ferir a letra da lei, seria feita a justiça.

Foster, discordando da posição que o presidente expôs que seja de competência daquele tribunal julgar tal caso. Fazendo a defesa do seu voto, fundamenta-o pautado em duas premissas, a primeira é que o direito positivo não poderia ser aplicado em virtude do estado que encontravam os exploradores, separados da sociedade civil, e sim em um estado de natureza que o devesse ser julgados a partir de uma constituição apropriada ao caso, assim dizendo o direito natural. Portanto ao se referir ao caso não abandona a ideia de que neste caso a pena máxima deva ser aplicada.