O CRIME IMPOSSÍVEL DIREITO PENAL

DIREITO PENAL II

Situações em que não há crime :

CRIME IMPOSSÍVEL

Conceito

        Trata-se do delito que jamais poderia se consumar em razão da absoluta ineficácia do meio ou da absoluta impropriedade do objeto.

        Crime impossível X delito putativo: No crime impossível o resultado que se deseja produzir é de fato criminalizado pelo direito penal, todavia, o agente jamais o consumaria. Ja no delito putativo, o resultado almejado é em si conduta atípica e o agente acha que esta praticando um crime quando em verdade o seu comportamento é licito.

        Rafael esta no carnaval de salvador e não possui nada nos seus bolsos, nenhuma posse. Um sujeito enfia a mão nos seus bolsos com o intuito de roubar mas não encontra nada. Crime tentado ou crime impossível? Crime impossível. Não é delito putativo porque se houvesse carteira seria crime.

Impropriedade do objeto

        Objeto material do crime  é a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta criminosa. O objeto absolutamente impróprio é aquele que não se perfaz no tipo.

        Ex.: Matar pessoa ja morta.

Situação 1: Uma mulher pensa que está gravida e tenta abortar. Delito putativo.

Situação 2: Mulher tenta abortar mas não obtém sucesso. Tentativa de aborto.

Situação 3: Mulher tenta abortar feto ja morto. Crime impossível.

Ineficácia do meio

        O meio eleito pelo agente jamais serviria como via adequada para o alcance do resultado, ainda que empregado repetidas vezes. Meio absolutamente ineficaz - meio que jamais consumaria o delito - Crime impossível, pela absoluta ineficácia do meio.

        Alguém tenta matar uma pessoa enferma pensando estar administrando substancia toxica quando na verdade a substancia era soro fisiológico. Crime impossível.

        Um pessoa assalta com uma arma de brinquedo. Não é crime impossível, o meio é ineficaz para matar a pessoa, mas é eficaz para ameaçar a vitima.

Impropriedade/ineficácia relativas

        Não se pune o crime impossível, todavia, este somente se verifica diante da ineficácia e impropriedade absolutas. Significa dizer que a ineficácia ou impropriedade relativas, que acarretem a na consumação do delito, poderão ser punidas, pelo menos, a titulo de tentativa.

Obs.: A tentativa branca não se confunde com o crime impossível (também chamado de tentativa inidônea, tentativa inadequada ou quase crime). Isto porque na tentativa branca ou incruenta sempre haverá alguma potencialidade lesiva.

Questões especiais  

Sumula 145 do STF - Não ha crime quando a preparação do flagrante pela a policia torna impossível a sua consumação.

Sumula criada sobretudo para o crime de trafico de entorpecentes.

O monitoramento por meio de câmera de filmagem em supermercados e estabelecimentos correlatos, que tenha acompanhado a conduta do agente durante toda a ação, impedido a efetiva subtração de bem torna o crime impossível?

NEXO DE CAUSALIDADE

Conceito

        A existência de uma crime não depende unicamente da prova da existência de um conduta humana e da provocação de um resultado definido em lei penal. É indispensável também que se demonstre o nexo d causalidade, isto é, a prova de que aquele resultado efetivamente decorreu daquela respectiva conduta.

Vinculo que liga conduta ao resultado.

Art. 13 do CP.

Teorias

Teoria da causalidade adequada

        Essa teoria somente reconhece como elemento causador do resultado o comportamento que em si, ou per si, é adequado, ou seja, é idôneo a produção do resultado.

        Analise objetiva. Identifica a causa efetiva e despreza o resto. O causador vai ser o produtor da causa efetiva.

        O nosso código penal não adota essa teoria.

Teoria da equivalência dos antecedentes causais ou teoria da conditio sine qua non

        Com base nessa teoria todos os comportamentos que antecedem o resultado e que nele repercutem de alguma forma equivalem ao status de causa, independente de terem sido ou não a causa efetiva. Deste modo, para esta teoria, considera-se causa a ação ou omissão, sem a qual o resultado não teria ocorrido, tal e qual ocorreu. Com isso a operação mental que se faz, de modo a identificar se um determinado comportamento é ou não causador do resultado denomina-se juízo hipotético de eliminação, desenvolvido por Thyrén, segundo o qual suprime-se mentalmente um determinado comportamento, dentre os antecedentes causais e se hipoteticamente o resultado de algum modo se altera, este comportamento deve ser considerado causa.

O problema da teoria da equivalência é que o juiz hipotético de eliminação, por vezes, acaba promovendo um regresso ao infinito, o qual somente era corrigido quando da analise dos elementos subjetivos do agentes (dolo e culpa) e não no plano do próprio nexo.

        Teoria adotada pelo Código Penal.

Paloma, com a intenção de assaltar Alberto, ameaça a vitima com arma de fogo, ordenando-lhe a entrega da carteira. Diante do susto, Alberto infarto e morre. Que crime cometeu Paloma? Existe nexo entre o resultado nexo e o resultado? Paloma responde por roubo ou por latrocínio?

Paloma e Alberto, sem prévio ajuste, decidem matar Janis. Cada um, coincidentemente, coloca duas gotas de veneno no café da vitima que morre por envenenamento. A perícia todavia constata que a dose mínima letal é de três gotas. Como responderão os agentes?  Quer saber se ha nexo entre o resultado e o colocar gotas de veneno. Homicídio consumado ou tentativa?  Tentativa

CONCAUSAS

        Fala-se em concausas, quando mais de uma causa esta de algum modo relacionado ao resultado criminoso. Essas concausas podem ser absolutamente independentes ou relativamente independentes, no primeiro caso inexiste entre elas um vinculo de origem, de modo que uma não tem relação com a outra. No segundo caso, estão conectadas por um vinculo de modo que o resultado não ocorreu só de uma ou só de outra, mas sim de uma soma de esforços.