O Caderno Direito Internacional

P1 DIREITO INTERNACIONAL

• Histórico e evolução do Direito internacional publico

- Direito internacional até os tratados de Vestfália (1648)

* Feudos e Reinos: Sem Estado, Nichos socias, sem uniformidade, cada ente internacional agia conforme lhe convia.

- Direito Internacional ou Consuetudinário

*Nasce de relações costumeiras, como as comunidades costumavam se relacionar. Se enquadra em 4 grandes princípios.

1. Inviolabilidade dos mensageiros: Antes era garantida a segurança dos mensageiros por serem representantes de seus países, hoje esse é o diplomata.
2. Pacta Svnt Servanda: Os combinados entre as comunidades vale lei.
3. Proteção dos estrangeiros: Os estrangeiros devem ser protegidos, uma certa noção que o estrangeiro deve ser respeitado e também os outros estados fora do seu.
4. Sanções a violação: Caso algum dos pontos anteriores fosse violado medidas eram tomadas, nesta época guerras eram as medidas mais tomadas.

*Momento de ruptura do DI: Acontece quando surge as ideias de globalização, onde os estados criam ideais de auxilio e desenvolvimento mutuo. A expansão do comércio marítimo foi de grande auxilio.

- Vestifália até Viena (1815)

*Estes tratados colocaram fim na guerra dos 30 anos entre católicos e protestantes. Aqui nasce o conceito de soberania. Territorio definido, soberania e povo.

Igualdade jurídica entre estados. Coexistem em mutua abstenção.

- De Viena a versalhes

*Pilares do congresso de Viena

1- Monarquias unidas

2- Equilibrio entre Grã-Bretanha, França, Áustria, Prússia e Rússia

3- Mecanismo de concentração para ajustamento dos pontos de vida.

*Organismos para garantir

1- Corte permanente de Justiça Internacional

2- Academia de direito internacional de Haia

Crise: Quebra da união entre as monarquias.

1. Consolidação Alemã e ameaça a dominação inglesa, com pretenções de expansão territorial.
2. Expansão da Russia, estendendo seu território da Europa para a Ásia
3. Nova potencia USA e novo equilíbrio na Europa.

- Versalhes até hoje

* Resgatar a condição central do ser humano no direito internacional

* Consolidação dos direitos humanos no sistema internacional.

* Direito internacional é fundamental para se delimitar e regular o direito aeronáutico, ambiental e direito do mar.

Texto Relações Internacionais de Norberto Bobbio: ✓ Limites a noção de soberania:

"A soberania vai, doravante, encontrar-se limitada por direitos pertencentes a outros sujeitos de direito, além dos Estados. O direito internacional penetra no coração da soberania: nas relações do Estado com os seus nacionais e, de modo mais amplo, entre o aparelho estatal e a população; portanto, entre esses dois elementos constitutivos do Estado, pode-se extrair a conclusão, no sentido de que esses desenvolvimentos do direito internacional remodelaram o perfil da soberania"

1. Qual é a distinção que o texto trata entre o Direito Interno e o Direito Internacional?
2. • Direito Interno é o direito que cuida das pessoas.
3. • Direito Internacional é o Direito que cuida das relações que se estabelecem entre os Estados (Dupuy).

2. A partir de qual construção histórica, o Direito Internacional passa a ser mais do que simplesmente o Direito das relações entre Estados?

 • Proteção internacional dos direitos fundamentais é a grande quebra do paradigma estatizante do Direito Internacional Público.

 • As organizações internacionais (primeiro exemplo: Liga das Nações) também são sujeitos de direito internacional e que ocupam, cada vez mais, um papel institucional e normativa internacional fundamental.

• Estado o que é e como se formou?

Agrupamento de pessoas, estabelecido permanentemente em um território determinado e com governo independente.

-População permanente: Pessoas presentes naquele lugar, seres humanos em determinado lugar.

- Território: Espaço onde o Estado exerce seus poderes e ações, onde sua população está e sua soberania é característica. Também abrange via aérea, marítima e aguas interiores.

- Governo: Deve ser soberano, não subordinado

- Capacidade de manter relações com outros estados.

➢ 3 formas de surgimento do Estado atualmente:

1. Separação de parte da população e do território já existente

• Movimentos de independência: EUA/Brasil. O território brasileiro uma vez foi de Portugal até que a gente decidiu não ser mais, e se consolidar um Estado sendo reconhecido.

1. Dissolução total do Estado

• Desmembramento da URSS. A potência nunca foi a Rússia foi a URSS. Esse desmembramento gerou diversos Estados que foram surgindo através de negociações ou de movimentos separatistas.

1. Fusão de dois ou mais Estados

• Unificação Italiana de 1860. Tinham vários Estados pequenos e todos se juntaram formando a Itália.

• Reconhecimento de um Estado.

Conforme os estados de tratam como iguais o reconhecimento deles é um ponto muito importante.

1. O que é?

• Ato formal jurídico, com consequências jurídicas, mas que não é movido por critérios jurídicos. Logo um Estado não tem o dever de reconhecer o surgimento de outro, mas sim a opção. É uma opção criteriosamente política, e é uma escolha também política. Esta escolha foge o Direito Internacional e sim uma questão de soberania de cada Estado.

1. Quando pode ocorrer?

• Após serem identificados os 5 elementos mais a vontade de ser um Estado. Se não tiver estes pontos reunidos ele não pode ser reconhecido como um Estado.
• Não pode ser desconhecido, uma vez que reconhecido foi.

1. Qual o efeito do reconhecimento?

• Efeito Declaratório:

O Estado tem o direito de ser considerado e tratado como Estado, não deixa de ser Estado caso não reconhecido, produz efeitos retroativos que remontam a data da formação definitiva do Estado.