O Caso dos Exploradores de Caverna

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O Caso dos Exploradores de Caverna

FULLER, Lon L.- O Caso dos Exploradores de Caverna. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1976 disponível em https://apreendaapreender.files.wordpress.com/2012/05/o-caso-dos-exploradores-de-cavernas.pdf

O caso dos exploradores de caverna do autor Lon L. Fuller (1902-1978)  jurista norte-americano e professor de Direito em Harvard. Sua obra  narra a história de uma expedição amadorística formada por cinco pessoas no ano de 4299 em Newgart.

Após o inicio da expedição estes exploradores ficam presos dentro da caverna devido a um desmoronamento de terra que bloqueou a sua única entrada.  Devido o desaparecimento dos exploradores, suas famílias comunicaram o desaparecimento ao secretário da sociedade espeleológica. Antes do inicio da expedição os exploradores deixaram indícios referente a localização da caverna na sede da sociedade, desta forma começaram as operações de resgate que se mostrava extremamente difícil, tanto no âmbito financeiro quanto ao operacional, pois foi necessário reforços as equipes de resgate que tinha de ser transportados até a área do desmoronamento. Durante as tentativas de resgate nota-se que técnicos de várias áreas como, geólogos, engenheiros auxiliaram para que o resgate fosse realizado da melhor forma. Desde o inicio do trabalho de desobstrução, as equipes de resgate foram surpreendidas com novos deslizamentos de terra. E em um destes deslizamentos ocasionou a morte de dez operários.

Impossibilitados de sair e com escassos recursos os exploradores vagam por vinte dias até que a equipe de resgate consegue fazer contato com o interior da caverna através de um comunicador sem fio que um dos exploradores levava consigo. Feito o contato lhes é informado que o resgate será realizado em dez dias caso não aconteça novos desmoronamentos. Os exploradores solicitam a presença de um médico na equipe, pois estavam presos com escassos recursos e a caverna não disponibilizava qualquer tipo de recurso animal ou vegetal para que pudessem usufruir destes e por fim sobreviver. O médico informou que mediante tal informação sobre as condições que viviam dentro da caverna, eles poderiam vir a óbito por inanição. Sendo assim os exploradores perdem contato com o exterior por oito horas. Ao restabelecer o contato Roger Whetmore falando em nome do grupo, pergunta de seria possível a sobrevivência do grupo caso consumissem a carne de um entre eles, que seria escolhido por meio da sorte por dados que o senhor Whetmore ocasionalmente trazia consigo. Relutantemente o médico disse que havia sim a possibilidade sobrevivência caso a medida fosse tomada, porem se absteve de qualquer opinião a respeito do assunto. Pode-se notar que Whetmore procura outras formas de conhecimento para que tal indagação fosse solucionada, pois ele solicita a opinião de sacerdotes e membros da lei para que respondam tal questão, porem todos questionados pelo representante do grupo no interior da caverna, tiveram o mesmo posicionamento do médico, de absterem de suas respectivas opiniões sobre a indagação realizada.

Devido a nenhum posicionamento das partes solicitadas, Whetmore decide esperar mais um pouco para que tal sacrifício fosse realizado, porém os outros integrantes da equipe de exploração o acusam de violação do acordo feito. Quando chegou a vez de Whetmore lançar os dados um dos membros da equipe fez o lançamento em seu lugar, e “tendo-lhe sido adversa a sorte, foi então morto” (Fuller).

Trinta dias após o trágico desmoronamento de terra que fez com que os exploradores ficassem presos na caverna, eles são resgatados e submetidos a tratamentos de desnutrição e indiciados e condenados a forca pela morte de Roger Whetmore.

Visto ser um caso único foi concedido o julgamento a estes exploradores.

Deste momento em diante o autor apresenta diversos pontos de vista de outros  juízes. Cada um interpretando a sua maneira o caso abordado juntamente com a lei escrita.

Truepenny, C.J alega que:

“Parece-me que, em se tratando de um caso tão extraordinário, o júri e o juiz seguiram o curso que não foi simplesmente justo e criterioso, mas o único curso a ser tomado sob a lei vigente. A linguagem do estatuto é bem conhecida: “Qualquer um que, de própria vontade, retira a vida de outrem, deverá ser punido com a morte”. Esse estatuto não permite exceção aplicável a este caso, muito embora nossas simpatias possam nos inclinar a fazer concessões, devido à trágica situação na qual essas pessoas estavam envolvidas.” (FULLER, Lon L. 8p)

Visto isso Truepenny acredita que os réus são culpados e acredita que a  lei vigente se encaixa perfeitamente ao caso.

De acordo com o juiz Foster:

“Do meu entendimento, não acredito que nossa lei nos compele a conclusões monstruosas, que tais pessoas sejam assassinos. Acredito, muito pelo contrário, que ela declara que eles devam ser inocentados de qualquer crime. Apresento minha conclusão baseada em duas bases independentes, ambas as quais são, sozinhas, suficientes para justificar a absolvição de tais réus. A primeira repousa na premissa que poderá levantar oposição até ser examinada imparcialmente. Tomo a posição de que a lei positiva e promulgada deste Commonwealth, incluindo todos os seus estatutos e precedentes, são inaplicáveis a este caso, e que o caso é governado por escrituras antigas da Europa e América, chamadas de “lei natural.” (FULLER, Lon L. 9p)

 O juiz Foster acredita que a lei se aplica estritamente a que esta vivendo em meio a sociedade, e em seu ponto de vista o juiz considera que os acusados estavam vivendo em um estado no qual eles criavam suas próprias leis e que estavam em uma realidade diferente a nossa. Na citação acima nota-se também que Foster alega que a lei atual não se aplica a este caso, e ainda tenta caracterizar o homicídio baseado na legítima defesa.

E ainda completa:

“Nestas condições concluo que, sob qualquer aspecto que este caso possa ser considerado, os réus são inocentes do crime de homicídio contra Roger Whetmore e que a sentença de condenação deve ser reformada”. (FULLER, Lon L. 12p)

O juiz Tatting logo no inicio se declara dividido entre a razão e a emoção, e alega que o discurso do juiz Foster e apaixonado e baseado em falácias. E questiona também o motivo e quando os acusados saíram da jurisdição das leis em vigor. E Tatting discorda também que os réus não agiram em legítima defesa:

“Suponha-se que Whetmore tivesse escondido sob suas roupas um revolver e que, quando vissem os réus lançarem-se sobre si para trucida-lo, os tivesse matado a tiros a fim de salvar sua própria vida. O raciocinio  de meu colega aplicado a estes fatos transformaria Whetmore em um homicida, de vez que a excludente da legitima defesa teria que ser-lhe denegada.” (FULLER, Lon L. 14p)