O Caso dos Exploradores de Cavernas

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU – DIREITO 2018.2 – BLOCO 1

DISCIPLINA – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

PROFESSOR – FÁBIO SILVA ARAÚJO

ALUNO: JOÃO DE DEUS MÁXIMO DE CARVALHO – Mat. 21015004

TRABALHO INDIVIDUAL SOBRE: Qual o melhor voto e porquê?

(O Caso dos Exploradores de Cavernas)

A obra “O Caso dos Exploradores de Cavernas” de LON L. FULLER (1902—1978), com tradução do original inglês para o português e introdução por Plauto Faraco de Azevedo, editado por Sergio Antônio Fabris em 1976. O livro mostra os votos de cinco ministros da Suprema Corte Americana em julgamento no Caso dos Exploradores de Caverna, onde quatro homens foram processados e condenados à morte pela forca, em primeira instancia, recorrem a Suprema Corte. E é um estudo fictício, que nos mostra várias linhas de pensamentos ou raciocínios Jurídicos. E nos deixa a possibilidade de formar nossa própria opinião Jurídica a respeito do caso.

Vejamos então, um resumo de cada voto dos Ministros:

Presidente Truepenny, (Positivismo) (Condenação) ao Assumir uma estrita interpretação legal, fundamentada em um pressuposto de validade somente de leis positivadas, nos leva a um risco do sistema como um todo.

Foster, (Jusnaturalismo) (Absolvição) por outro lado, interpreta de forma ampla proporcionada pelo propósito da lei, poderia ameaçar o sistema jurídico como um todo e reduzir a lei do Estado a um casuísmo.

Tatting, (Direito Positivo / Direito Natural) (Abstenção) aponta as dificuldades que o caso requer sob uma perspectiva estritamente jurídica, quer positivista ou naturalista.

Keen, (Positivismo) (Condenação) insiste em um positivismo de fazer-se obedecer a lei, sem interferir nas competências de outros poderes, por exemplos, pedir o indulto ao Chefe do Executivo, ou inferir interpretações e propósitos do legislador.

Por fim, Handy (Realismo Jurídico) (Absolvição) apela para o próprio fundamento social das leis: e diz que as leis foram feitas para cumprir a vontade geral do povo.

Em minha opinião, conforme solicitação do Professor Fábio Silva Araújo, o melhor voto foi do Ministro Keen, pois ele trás a questão de que o Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis tem uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem. A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver. A Moral independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum. A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau. Um dos objetivos da Ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Ela é diferente de ambos - Moral e Direito - pois não estabelece regras. Esta reflexão sobre a ação humana é que a caracteriza. E como o crime, o caso, aconteceu em uma área territorial do Estado e é imoral ou mesmo antiético matar uma pessoa para alimentar-se, mesmo sob qualquer justificativa,