O Caso dos exploradores de caverna

FCV – Faculdade Cidade Verde

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA 

Lon L. Fuller 

Maringá

2018

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FCV- Faculdade Cidade Verde  

CURSO: Direito - 2º ano Matutino 

DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo 

PROFESSORA: Andreia Aparecida de Souza 

  

ALUNOS: Abner 

     Bruna Picoli Zampar 

     Danielle Yuki Linares Aoki   

     Fernanda Carolina Kotsifas 

     Isadora Zanco Adão 

     João Gustavo Procópio Ferreira Neto 

     Kaila Rebequi 

 

 

TRABALHO – O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA 

Lon L. Fuller 

  

DOS FATOS 

No início do mês de maio do ano de 4299, os quatro acusados na companhia de Whetmore, membros da sociedade Espeleológica – uma organização amadorística de exploração de cavernas, iniciaram uma expedição a uma caverna de rocha calcária no planalto central de Commonwealth. Durante a exploração, quando já se encontravam longe da única saída da caverna, enormes blocos desmoronaram e bloquearam o acesso, causando então o confinamento dos cinco amigos. Familiares notam a demora no retorno dos mesmos, e acionaram uma equipe para o salvamento.  

O procedimento de resgate mostrou-se extremamente difícil, demandando agregar força de máquinas e homens, gerando então um alto custo ao Estado. Foi montada uma grande base, onde engenheiros, socorristas e outros trabalhadores se instalaram durante os exaustivos dias de salvamento. Novos deslizamentos ocorreram, atrasando ainda mais os trabalhos e vitimando fatalmente dez homens.  

Sabendo-se que os exploradores não levaram suprimentos suficientes para a sobrevivência por um longo período, o temor por suas vidas tornou-se maior. No vigésimo dia após o desmoronamento inicial, tomou-se conhecimento que os cinco tinham consigo um rádio transistorizado, que possibilitava contado. Entram eles então em contato, e indagaram quantos dias mais seriam necessários para libertá-los, e lhes foi dito que ao menos dez dias a contar dali, caso não acorressem novos acidentes. Solicitaram a presença do médico, contaram sobre as precárias condições e questionaram sobre a possibilidade de sobrevivência, o que lhes foi dito ser pouco provável. Após oito horas, um novo contato foi estabelecido, então Whetmore, como representante dos cinco, indagou se seriam capazes de sobreviver ao se alimentarem da carne de um deles. O que lhe foi respondido positivamente.  

Whetmore, ainda com a palavra, pediu se seria aconselhável que tirassem a sorte, para saber qual deles seria sacrificado e servido de alimento aos demais. Todas as autoridades presentes, juízes, médicos e até mesmo líderes religiosos negaram-se a responder. Depois disso não foi mais estabelecido contato.  

Finalmente os homens são libertados, e, chega a conhecimento que Whetmore foi morto no trigésimo terceiro dia de “confinamento” para que sua carne servisse de alimento aos demais. Os quatro sobreviventes contaram que Whetmore foi o que sugeriu a forma de alimentação, e como tirariam a sorte para saber quem seria sacrificado. Mostrou então, um par de dados que carregava consigo. Os acusados concordaram com o amigo, que a esse ponto queria desistir do acordo, pedindo mais uma semana para que decidissem. Entretanto os quatro sobreviventes o acusaram de quebra de contrato, lançaram os dados, Whetmore deixou que um dos quatro tirasse a sorte por ele, e pôr fim a sorte não lhe foi amiga. Whetmore perdeu, sendo então sacrificado para servir de alimento, e salvando a vida dos quatro amigos.  

  

DO POSICIONAMENTO DOS JUIZES  

• Juiz Truepenny 

Treupenny, o Ministro Presidente da Suprema Corte de Newharth, junto ao representante do corpo de jurados e do ministério público; entram com pedido para o Chefe do Poder Executivo que, de maneira a não infligir a lei, diminuísse a pena dos réus, os quais foram condenados a forca. Segundo o ministro, fazendo isso a justiça seria feita sem "deliberar a letra ou o espírito da nossa lei e sem se propiciar qualquer encorajamento à sua transgressão". 

Se tratando de um Juiz juspositivista, usou de todos os meios legais para chegar ao seu objetivo, mesmo com uma inclinação à absolvição. Porém, Truepenny não encontra gatilhos legais para tal decisão, acatando então o que diz a lei e condenando os réus.  

 

-Considerações:  

Analisando os fatos e em vista as ideias tomadas pelo Juiz Truepenny, nos deparamos com algumas maneiras que permitem o Estado extinguir a punibilidade de quem cometeu algum crime. São eles: Anistia, graça ou indulto e perdão judicial – presentes no artigo 107 do código penal brasileiro.  

                Vamos analisar em primeira via o indulto. Esse instrumento que tem como objetivo a clemência do Estado sobre os atos de certo criminoso, ou seja, é uma forma do Estado extinguir ou diminuir a sentença. Esse poder é designado ao Chefe do Poder Executivo mediante pedido, porém o Presidente da República pode conceder tal clemência sem qualquer tipo de solicitação. Quando concedido o indulto é anexado ao processo, extingue ou “diminui” a pena.   

                No caso dos exploradores, o indulto foi solicitado ao Chefe do Poder Executivo na fase de recurso, o que não é possível, pois para qualificar o indulto precisamos de uma condenação. Quando solicitada a comutação de pena, temos então a anistia, que se estabelece de forma parcial. Tem como objetivo, retirar a condenação por homicídio e colocá-la como uma forma mais branda – prisão dos condenados por seis meses. Esse é o chamado indulto parcial.  

                Ao analisar tais fatos, o Ministro acatou o pedido de indulto parcial, condenando então os réus. Mesmo baseado no juspositivismo, buscou recursos na lei para que fosse melhor aplicado, arrisco até dizer que, aplicado de forma mais justa – tendo uma preocupação emocional com os quatro amigos.