O Combate ao Racismo

COMBATE AO RACISMO

Moramos em um país que em suas normas é totalmente intolerante no que se diz respeito ao preconceito e às práticas de racismos. Em diversos textos conseguimos notar que o Estado Brasileiro tem como um dos seus objetivos principais erradicar ou no mínimo diminuir todas as formas de preconceitos que podem ser praticadas com o próximo, a fim de garantir a todos o princípio da igualdade e o acesso justo a todos os direitos que qualquer cidadão possui já em sua natureza.

O artigo 5° da Constituição Federal em seu caput dispõe que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]”. A expressão “todos são iguais perante a lei, sem distinção de natureza”, enuncia um dever ético-jurídico de respeito ao outro, baseado no princípio da dignidade humana, o qual se materializa na Constituição, quando ela traz princípios de tolerância, não discriminação, respeito às diferenças, ao preconceito e ao racismo.

Além do caput do artigo 5°, há várias outras normas constitucionais que dizem a respeito disso, como o artigo 3°, IV, que diz que é um objetivo da República Federativa do Brasil promover “bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Além disso, mais a frente vê que a “prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão”.

CONCEITO DE RACISMO E DISTINÇÃO COM INJÚRIA RACIAL

Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça.

Um exemplo disso é o caso do escritor gaúcho Siegfried Ellwanger, o qual escreveu obras visivelmente discriminatórias ao povo judeu e demonstrando uma certa simpatia às ideias de Hitler.

Outros exemplos ocorrem, quando pode-se dizer  que o racismo se manifesta de diferentes formas, sejam elas individual, cultural, institucional, dentre outras.

FORMAS DE COMBATE AO RACISMO

Para combater a prática do racismo, é necessário uma união perfeita e harmoniosa entre o Estado e a sociedade. Do primeiro, exige-se uma forma de garantir às etnias e raças menos favorecidas ou discriminadas historicamente uma forma destas alcançarem uma igualdade de oportunidade, a fim de que também tenham acesso às mesmas oportunidades que os outros grupos possuem. São as chamadas “ações afirmativas”, usadas em forma de discriminação positiva. Um exemplo disso é o programa de cotas raciais no ENEM ou em concursos públicos, vagas femininas nos concursos, um grupo especial para estudantes de escolas públicas ou pessoas com uma renda per capita baixa, além do ProUni, programa que garante uma bolsa numa rede privada de ensino superior a indivíduos do classes menores.

Além disso, o governo também pode educar já as crianças, mostrando para elas que todos são iguais, independente das diferenças culturais, ideológicas, raças, dentre outros, através de palestras em escolas, campanhas educativas nas mídias sociais, em parceria com as empresas privadas, garantindo assim a todos, o acesso à informação, de forma em que todos possam aprender na prática o conceito de tolerância.

Quanto à sociedade, cabe apenas uma noção de mudança de mente e uma pré-disposição para compreender tais coisas, uma vez que todos somos iguais e possuímos a mesma origem, a qual em nosso país há uma grande mistura de raças e etnias.