Ações Educativas De Combate Ao Racismo E A Discriminações

Ações educativas de combate ao racismo e a discriminações

 O terceiro princípio orientador dos sistemas, dos estabelecimentos de ensino e os(as) educadores (as) para a realização da educação para as relações étnico-raciais e para o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira em congruência com as Diretrizes (Brasil, 2004) refere-se a ações educativas de combate ao racismo e a discriminações. O princípio encaminha para, dentre outras questões:

• Críticas à representação do negro nos materiais didáticos e providências para alterá-los realizadas pelos coordenadores pedagógicos(as),

orientadores(as) educacionais e professores (as);

• Condições para os(as) professores(as) e os(as) estudantes refletirem, agirem e assumirem responsabilidades por relações étnico-raciais positivas;

• Valorização da oralidade, corporeidade e da arte - marcas da cultura de n matriz africana - ao lado da escrita e da leitura;

• Cuidado para que se possibilite uma perspectiva positiva à participação dos diferentes grupos étnico-raciais e sociais na construção da sociedade brasileira;

• Participação do movimento negro, de grupos culturais negros e da comunidade em que a escola está inserida para a elaboração de projetos político-pedagógicos que contemplem a diversidade.

Apesar da existência desse princípio e dos pontos destacados, bem como o próprio destaque dado pela lei n° 10.639/2003 para que ocorra uma formação de educadores (as) específica que aborde essa temática, diversidade étnico-racial, o que acontece em muitas realidades das escolas brasileiras é a reprodução de práticas preconceituosas, discriminatórias e racistas. Ou seja, fica evidente, portanto, que medidas são necessárias para mudar esse cenário atual, tornando possível a concretização desse princípio na prática.

Nesse sentido, de acordo com Sacristán (1998a, pp. 177-178),

O professor é mediador entre o aluno e a cultura através do nível cultural que em princípio ele tem, pela significação que atribui ao currículo em geral e ao conhecimento que transmite em particular e pelas atitudes que lem para com o conhecimento ou para com uma parcela especializada do mesmo. Daí seu papel decisivo, já que a filtragem do currículo pelos professores não é mero problema de distorções cognitivas ou interpretações pedagógicas diversas, mas também de distorções nesses significados que, de um ponto de vista social, não são equivalentes nem neutros. Se a distribuição do conhecimento na sociedade e no sistema educativo está relacionada com as pautas de controle e a distribuição do poder na sociedade, a mediação do professor nessa relação tem consequências importantes. Seu papel não é só analisável desde a ótica da correção pedagógica ou segundo o grau de respeito à essência do conhecimento, mas também pelas distorções que introduz.

Em primeiro plano, é necessário destacar a necessidade de se repensar o currículo, os critérios utilizados na definição do currículo efetivado, assim como as práticas curriculares que são desenvolvidas nas salas de aula, como uma das principais formas de ações educativas de combate ao racismo e discriminações.

Outrossim, vale ressaltar a relação direta da cultura com currículo, com os padrões de convívio social, com a moral, valores, crenças etc. Nessa perspectiva, Uchôa (2019) elucida sobre o desafio das escolas em articular no currículo os saberes de diferentes culturas, não subordinando os saberes do senso comum aos saberes científicos, não negando culturas marginalizadas, mas proporcionando um diálogo entre as diferentes culturas.

Para Uchôa, "A cultura sendo um sistema simbólico de representação social está arraigada ao currículo, uma vez que a educação é, por excelência, um processo de transmissão da cultura, materializado nas práticas curriculares.” (UCHÔA, 2019, p. 81)

Visto que, o currículo e cultura são indissociáveis, fica evidente, portanto, que o atual currículo, que é utilizado nas escolas brasileiras, está pautado na cultura hegemônica hierárquica que valoriza, seleciona o conhecimento que é considerado valioso para essa cultura dominante, bem como desconsidera, exclui os demais conhecimentos, fomentando ainda mais, dessa forma a produção/reprodução, ou seja contribui para permanência das desigualdades, exclusão e práticas preconceituosas sofridas pela população negra. Logo, esse conceito de currículo eurocêntrico como sendo o único possível e legítimo como referencial teórico a ser utilizado nas instituições de ensino do país, destarte, precisa ser questionado, desmistificado, desnaturalizado, pois afinal de contas é resultado dessa construção histórica que está inserida diretamente nas relações de poder que produzem exclusões e geram desigualdades.

Embora o a necessidade da educação das relações étnico-raciais, do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira para o alcance de uma educação antirracista, esses assuntos são abordados muitas das vezes de forma superficial, esporádica na prática curricular, por meio de práticas isoladas, em situações pontuais e externas. Nesse sentido, Torres Santomé (1998) nomeia tal prática como  "currículo de turistas" que em síntese, apresenta nos conteúdos  informação sobre comunidades marginalizadas, de maneira deformada, com superficialidade, descontextualizada, assim como o fato de se trabalhar nas escolas as temáticas referentes às diversidades apenas em datas específicas, como por exemplo “O dia do Índio”,  “Dia da Consciência Negra” etc.

 Cabe salientar, ainda, que ao repensar, questionar o currículo atual, abrem-se perspectivas para a justiça social, através da justiça curricular. Dessa maneira, segundo Torres Santomé (2013, p. 9),

A justiça curricular é o resultado da análise do currículo que é elaborado, colocado em ação, avaliado e investigado levando em consideração o grau em que tudo aquilo que é decidido e feito em sala de aula respeita e atende às necessidades e urgências de todos os grupos sociais; ajuda-lhe a ver, analisar, compreender e julgar a si próprios como pessoas éticas, solidárias, colaborativas e corresponsáveis por um projeto de intervenção sociopolítica mais amplo destinado a construir um mundo mais humano, justo e democrático.

O autor aborda que a justiça curricular demanda considerar as necessidades atuais da sociedade como um todo, sem exceção, assim como uma análise crítica dos conteúdos e as propostas pedagógicas de ensino e aprendizagem visando atender as carências de todos os grupos sociais.

Em vista disso, é imprescindível, uma proposta curricular mais dinâmica, que contemple nos conteúdos às diversidades presentes no contexto brasileiro, que não seja excludente, mas que inclua, aproxime os indivíduos, que possibilite o diálogo entre as diferentes culturas, sobretudo das culturas que vêm sendo historicamente marginalizadas.