O Crime de Roubo Frente ao Pacote Anticrime

FACULDADE MULTIVIX – CARIACICA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA  

CÁSSIA MOREIRA GOMES

LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS

O CRIME DE ROUBO FRENTE A PROPOSTA DO PACOTE ANTICRIME

CARIACICA

2020

ANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA

CÁSSIA MOREIRA GOMES

LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS

O CRIME DE ROUBO FRENTE A PROPOSTA DO PACOTE ANTICRIME

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico do Curso de DIREITO da Faculdade Multivix Cariacica, como requisito parcial para avaliação na disciplina.

Orientador: Prof. Dr. Lucas Kaiser Costa^[1]

CARIACICA

2020

O CRIME DE ROUBO FRENTE A PROPOSTA DO PACOTE ANTICRIME

ANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA

CÁSSIA MOREIRA GOMES

LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS^[2]

RESUMO

O trabalho de pesquisa cujo tema é o crime de roubo frente a proposta do pacote anticrime tem como intuito refletir e se posicionar criticamente acerca das alterações advindas desse pacote, assim visa saber quais os reflexos jurídicos e sociais, os impactos que essas alterações provocarão no que tange ao crime de roubo para com a sociedade interessada. Nesse sentido pretende-se analisar, partindo de uma premissa bibliográfica, com uma vasta pesquisa em obras, legislações e outros trabalhos que possam servir de base para esse.

Palavras-chave: Crime – Roubo – Pacote Anticrime – Crime hediondos

SUMÁRIO

1 Introdução.    2.     o patrimônio frente a constituição.   2.1. A tutela do patrimônio dentro do código penal diante das alterações promovidas pelo pacote anticrime. 2.2. O crime de roubo frente as alterações promovidas pelo pacote anticrime. 3. Considerações finais. 4. Referências.

1. INTRODUÇÃO

O trabalho tem como intuito discutir um tema de sua importância para o ordenamento jurídico e a sociedade, trata-se da temática: o crime de roubo frente a proposta do pacote anticrime, tendo esse como objeto de pesquisa, conforme salienta Monteiro e Mezzaroba (p. 171): “ [...]enquanto o tema é o objeto da pesquisa, o problema é o questionamento, a dúvida sobre um determinado aspecto deste objeto [..]”. Dessa maneira, o problema consta em saber quais são as consequências jurídicas e socais causadas pelo pacote anticrime ao crime de roubo?

Com isso a pesquisa se dedica a analisar essa situação nos dias atuais, sua atualização depois do pacote anticrime, que visou tornar algumas condutas associadas ao roubo como hediondas, trazendo para esse delito uma pena mais severa. Nesse ensejo, o trabalho tem como cerne identificar os reflexos do pacote anticrime ao crime de roubo, trilhando etapas como; determinar o conceito de roubo e furto; compreender os reflexos que a sociedade terá com o pacote anticrime no que tange o crime de roubo e, por último, analisar se a majoração nas penas do crime de roubo é a medida mais eficaz para diminuir a incidência nesse crime.

A pesquisa segue com estudos na lei de crime hediondos, no código penal, art. 157, diante das alterações trazidas pelo pacote anticrime nesses institutos. Portanto, o trabalho será elaborado, exclusivamente, por meio de uma pesquisa bibliográfica em sites, legislações, autores da área, revistas, artigos e outros meios de pesquisa que possam contribuir com esse pré-projeto.

Nessa pesquisa estudará um pouco sobre a lei 8.072/90 (lei dos crimes hediondos), alterada pela Lei 13.964/19, conhecida como pacote anticrime, promovendo uma série de alterações na legislação criminal brasileira. Além disso a pesquisa se propõe a analisar e diferenciar os conceitos de furto para roubo, visto sua semelhança.

O crime de roubo vem com números que mostram crescimento na sua conduta, esse é mais um fator relevante para o projeto, assim há uma sensação de que a lei não traz segurança. Visto que o delito não cessa, e sim, só aumenta mais e mais sua incidência, dando a entender que esse crime compensa, é notável e justificável que, nas últimas décadas, a política criminal tem se preocupado em buscar meios para reduzir crimes de ação violenta. Pois a população rotineiramente tem mostrado sua impaciência para com esses indivíduos, sobrevindo a delinquir cometendo justiça com as próprias mãos.

Ou seja, para o cidadão a justiça está sendo omissa, isso acaba fortalecendo essas práticas delituosas. Esses e outros são pontos cruciais que ajudaram no surgimento do pacote anticrime, alterando o código penal e lei de crimes hediondos, no decorrer do trabalho será detalhado um pouco mais sobre essas alterações, ressalta-se que o foco do trabalho é a alteração feita por esse pacote ao crime de roubo prevista no art. 157 do Código Penal, possibilitando uma ampla reflexão acerca dessas alterações para com os cidadãos e os reflexos desse novo Código Penal, no que tange ao crime de roubo.

Possivelmente o enquadramento de alguns tópicos do crime de roubo como hediondos é uma possível resposta à sociedade e ao crime, visando, claramente, uma desaceleração nessa atitude por parte dos criminosos. É válido mencionar, que vivemos em um país fragilizado por uma política criminal dissociada da realidade, onde predominam o crime organizado e o tráfico de drogas, um verdadeiro poder paralelo que assusta e aterroriza as famílias desta grande Nação.

Assim, esse pacote anticrime surge como uma possível solução para os estados e os cidadãos de bem. Diante disso, será analisado dados sobre o crime de roubo antes e depois do pacote anticrime em alguns estados brasileiros. Em síntese, nota-se que grande parte das modificações legislativas implementadas pela Lei do pacote anticrime não estão sendo nada mais além daquilo que a sociedade clamava, ou deixa evidente que é necessária uma postura mais severa do legislador, visto que o código é antigo e a sociedade já não é a mesma do século passado.