O DIREITO À PRIVACIDADE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS TEMPOS DE REDES SOCIAIS

RESUMO

Este projeto de pesquisa objetiva apresentar a necessidade e urgência da regulamentação dentro da economia da sociedade da informação, e a proteção dos direitos da personalidade humana, uma vez que devido ao constante avanço da tecnologia e meios de comunicação o ramo do direito tem enfrentado dificuldade, em estabelecer uma relação jurídica correta dentro do ambiente virtual. A proposta refere-se a estudos de casos, a co-relação da publicidade e apresentação de soluções para o setor jurídico e empresarial em relação ao data protection, e a preservação da criança e do adolescente na internet de vido a sua vulnerabilidade, tendo como parâmetro países como Estados Unidos e União Européia.

Palavras-chaves: Data protection, Publicidade, Sociedade da Informação, Vulnerabilidade.

ABSTRACT

This research project aims to present the need and urgency of regulation within the economy of the information society, and the protection of the rights of the human personality, given that due to the constant advance of technology and media the law branch has faced difficulty, In establishing a correct legal relationship within the virtual environment. The proposal refers to case studies, the co-relation of advertising and presentation of solutions for the legal and business sector in relation to data protection, and the preservation of the child and adolescent on the internet from their vulnerability, having as Countries such as the United States and the European Union.

Key-words: Data protection, Advertising, Information Society, Vulnerability.

INTRODUÇÃO

Com a revolução tecnológica ocorrida nos meios de comunicação, devido principalmente a globalização, iniciada em meados de 1990, originou-se uma era denominada sociedade da informação, nomenclatura estabelecida na literatura contemporânea tradicional, advinda da facilidade de obter informações de qualquer lugar do mundo em tempo quase ou real, tais informações possuem um caráter (valor) comercial.

Grandes corporações informativas principalmente Google, Facebook, Twitter, Whatsapp, acumulam vestígios de informação sobre os usuários, que serve como categorização minuciosa de cada usuário, seja pesquisas realizadas, produtos de interesse, compras, informações pessoas, dentre outros. Conhecido como data protection, essas empresas investem no setor da informática e em pessoas que irão manter esses dados de usuários salvos, não permitindo que seja identificado e vazado nenhum dado que possa identificar o indivíduo, bem como fornecer à este caso solicitado as informações que possuem a seu respeito. Tais dados coletados, circunscreve-se em grande parte na publicidade online, oferta de mercadoria, relacionada ao perfil do consumidor, além da montagem de cadastro de valor sobre os cidadãos da sociedade em rede.

Segundo Marcelo Xavier de Freitas Crespo (2011, p. 38) destaca que “a informática transformou-se em importantíssimo instrumento de informação e esta, por seu turno, tornou-se valioso bem econômico”. Com o crescimento exacerbado da valoração de dados pessoais disponibilizados no uso da internet ou em smartphones, cuja finalidade é sua aplicação