O DIREITO DA PERSONALIDADE DIGITAL

2 ORIGEM E EVOLUÇÃO DA INTERNET

A internet teve seu surgimento na década de 1960, no período da guerra fria, como uma forma mais eficiente de comunicação. Por temer ataques da União Soviética às suas bases militares, os Estados Unidos da América projetaram um sistema, no qual haveria o compartilhamento de informações. Desta forma, caso houvesse algum ataque ao Pentágono, as informações sigilosas estariam protegidas. A partir desta idealização, nasceu a ARPANET, criada pela ARPA (Advanced Research Projects Agency), sendo este o começo do que viria a se tornar a INTERNET, uma rede mundial de computadores que conecta milhões de dispositivos de computação, ao mesmo tempo. (PAESANI, 2006)

1. Lemos (2013, p. 40) relata que: “A internet surgiu no ano de 1970, surgindo aí um novo paradigma para a humanidade: a velocidade no acesso e na disseminação de informação”. Os indivíduos passaram a ficar mais próximos e se comunicarem de forma mais eficiente, nesse sentido o autor conta ainda:
2. A partir da transposição cronológica do milênio que coincidiu com a popularização da mencionada rede mundial de computadores (www), a sociedade se deparou com um novo fenômeno: a cibersocialização. Os indivíduos começam a desenvolver novas formas de expressão, contatos sociais através de correspondências eletrônicas (e-mail), salas de conversação virtual (chat), a formação e consolidação de relacionamentos de amizades, fraternais e encontros amorosos por meio das redes sociais (Orkut, Facebook, Twitter, Youtube, Linkedin, Google +e outros). (LEMOS, 2013, p. 40).

Para que os computadores pudessem se interligar e transferir informações entre si, foi necessária a criação de protocolos de comunicação. O primeiro protocolo criado foi o NCP (Network Control Protocol), que, posteriormente, foi substituído peloTCP/IP. Este, melhor elaborado, fez com que a ARPANET se tornasse uma rede confiável e aberta. Na obra ‘Bem-vindo à Internet’, os autores Filippo e Sztaberg (1996) demonstram a importância desses protocolos, para que a internet ganhasse o status que hoje possui, senão veja: 

Durante a primeira década, foi desenvolvida a maior parte dos protocolos que permitiam que os computadores da ARPA Net falassem entre si. Inicialmente, criou-se o protocolo NCP (Network Control Protocol), que veio a ser substituído pelo conjunto de protocolos mais elaborados que recebeu o nome de TCP/IP. Direcionados para que a ARPA Net fosse uma rede confiável e aberta, independente do fabricante ou do tipo de computador, estes protocolos tiveram íntima relação com a história inicial da Internet e acabaram por determinar o perfil que ela possui hoje (FILIPPO; SZTAJNBERG, 1996, p. 19).

Mas, esse novo meio de comunicação somente se popularizou com o surgimento do WWW ou W3 (abreviação de World Wide Web). Criado por Tim Berners-Lee, o W3 tem uma interface gráfica o que, por sua vez, tornou os sites mais dinâmicos e visualmente mais interessantes. Desta forma, a Web, como hoje é chamada, se difundiu. A World Wide Web ou, traduzido para o português "grande teia mundial", é um mecanismo no qual documentos em hipermídia são interligados e, posteriormente, executados por meio da Internet. (PAESANI, 2006)

Desta forma, a Web, como hoje é chamada, se difundiu. Ela é a plataforma que tornou popular a internet que hoje conhecemos. (VILHA, 2002)

A web pode ser definida como um conjunto de recursos que possibilita navegar na Internet por meio de textos hipersensíveis com hiper-referências em forma de palavras, títulos, imagens ou fotos, ligando páginas de um mesmo computador ou de computadores diferentes. A web é o segmento que mais cresce na internet e a cada dia ocupa espaços de antigas interfaces da rede. (VILHA, 2002, p.20)

No Brasil, a internet surgiu em meados dos anos 90, com a RNP (Rede Nacional de Pesquisa), uma operação acadêmica subordinada ao MCT (Ministério de Ciência e Tecnologia). Só em 1995, foi aberta para as empresas privadas de telecomunicações a comercialização da Internet. Dessa forma, difundiu-se uma nova maneira de comunicação no país. (PAESANI, 2006)

A Internet trouxe em si muitas facilidades que possibilitaram a interligação de pessoas em diferentes países, bem como empresas de um país ao outro, facilitando operações comerciais e bancárias, que passaram a ser possíveis sem a obrigação da presença física do cliente no estabelecimento comercial, bem como de uma pessoa na casa de outra. (ZANATTA, 2010).

2.1 OS CONFLITOS DECORRENTES DO USO DA INTERNET E AS REDES SOCIAIS

A internet se amplificou e ganhou o mundo, de modo que se tornou o principal meio de comunicação utilizado atualmente. Com sua ampliação, surgiram mudanças nas formas de interação social.  (RECUERO, 2009)

Recuero (2009, p. 24), em seu livro Redes sociais na Internet, comenta essas mudanças na sociedade contemporânea, conforme descreve a seguir:

O advento da Internet trouxe diversas mudanças para a sociedade. Entre essas mudanças, temos algumas fundamentais. A mais significativa é a possibilidade de expressão e sociabilização através das ferramentas de comunicação mediada pelo computador. Essas ferramentas proporcionaram, assim que atores pudessem construir-se, interagir e comunicar com outro [...].

Observa-se que o surgimento dos sites de redes sociais proporcionou a troca de informação, em tempo real, por meio da informática, sendo um dos principais fatores para a reconfiguração dos padrões de sociabilidade contemporâneos. Trata-se de uma tendência que começou a se formar com o e-mail, ou correio eletrônico, sendo a primeira forma de interação em rede, na qual é possível a comunicação de pessoas em longa distância, apenas com o envio e recebimento de mensagens.  (RECUERO, 2009)

As redes sociais tornaram-se a principal forma de comunicação daqueles que usam a internet, com uma abrangência global, elas podem ser definidas como sistemas que permitem: a construção de um personagem, por meio de um perfil ou página pessoal; a interação por intermédio de comentários; a exposição pública da rede social de cada ator (BOYD; ELLISON, 2007 apud RECUERO, 2017).

O grande fluxo de informações contidas nas redes sociais transformou essa ferramenta de comunicação em um mundo paralelo à realidade, o que é denominado mundo virtual, no qual pessoas, de todos os lugares, estabelecem contato com outras, sem, para tanto, precisar sair de suas casas. Os indivíduos que usam esse meio de comunicação podem assumir qualquer personalidade, mas a consequência disso foi à exposição dos sujeitos que usam a web, bem como os perigos intrínsecos neste meio de comunicação. (RECUERO, 2009)