O DIREITO E SUA APLICAÇÃO NO MUNDO ESPORTIVO

O DIREITO E SUA APLICAÇÃO NO MUNDO ESPORTIVO

Trabalho acadêmico apresentado como exigência da disciplina Metodologia de Estudos Universitários do curso de Direito à Professora  Rosemary Granja, pelo aluno André Luiz Ferreira – Matrícula 20012098498

Universidade Estácio de Sá

Campus Centro

Rio de Janeiro – RJ

2001

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1. Apresentação do Problema

Este trabalho tem por finalidade demonstrar a importância que a Ciência do Direito tem no campo dos esportes em geral, dando ênfase, por estarmos no internacionalmente conhecido “país do futebol” , à prática do futebol.

Reconhecidamente, o mundo desportivo de hoje não se apresenta tal qual o que foi vivenciado há algumas décadas atrás. No princípio, jogadores, técnicos, dirigentes e as demais pessoas envolvidas na estrutura do futebol não passavam de pessoas apaixonadas que, movidas pela paixão, amizade e certos interesses em comum, fundavam e dirigiam  as agremiações desportivas. Ou seja, tudo era tratado de maneira fundamentalmente amadorística.

“O futebol é a maior indústria do esporte em geral e o esporte em geral é a maior indústria dos negócios de entretenimento; e o entretenimento já é o maior mercado de serviços e de empregos da economia global” – João Havelange – Ex-Presidente da FIFA.

Conforme um levantamento realizado pela FIFA para a última Copa do Mundo, realizada em 1998 na França, o futebol movimenta anualmente no mundo todo cerca de 280 bilhões de dólares, gerando direta ou indiretamente cerca de 410 milhões de empregos. Comparativamente, o segundo maior esporte em faturamento mundial, o Futebol Americano, movimentou em 1999 menos de um décimo deste valor.

A capacidade de expansão destes valores ligada a outros fatores importantes como a possibilidade de geração de novos empregos, as oportunidades que decorrerão da profissionalização do esporte no mundo inteiro etc., têm despertado a atenção de inúmeros investidores, como por exemplo, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Segundo estudos divulgados , o marketing esportivo brasileiro movimentou 237 milhões de dólares no ano de 1999, o que significa no máximo 4,1% do nosso mercado publicitário, sendo que em países como Alemanha e Japão este valor chegou a 11,3% e 7,4%, respectivamente. Estima-se que nos próximos cinco anos a América Latina deverá receber algo em torno de 60 bilhões de dólares em patrocínio, investimentos e negócios no esporte.

Para tanto, os clubes e agremiações estão se preparando. Desde a promulgação da chamada “Lei Zico”, em 1990, seguida pela “Lei  Pelé”, a qual foi alterada por legislações posteriores, a forma arcaica como era tratado o esporte no Brasil está se profissionalizando.

A legislação em vigor permitiu aos clubes e investidores formas de investimento seguras e eficazes, fazendo com que os interesses se unam em busca do sucesso do esporte.

1. Objetivos

Geral

• Procurar traçar de forma ampla os efeitos e conseqüências observados no “universo” do futebol introduzida pela nova regulamentação.

Específicos

• Avaliar a criação e atuação das empresas de marketing esportivo;
• Traçar a nova estrutura do futebol brasileiro;
• Relacionar as atribuições cometidas a jogadores, dirigentes, empresários, confederações, ... em virtude da estrutura atual;
• Tratar dos aspectos trabalhistas e tributários advindos da nova concepção estrutural do futebol brasileiro, e
• Discutir os direitos relativos à imagem, e ao fim do “passe” dos jogadores.

1. Justificativas

É conveniente destacar a relevância do futebol na cultura brasileira, pois se configura como um elemento de interação social, como agente de processo educacional, como veículo de promoção do lazer e que permite aos brasileiros experimentar igualdade e justiça social, entre outros.

Ronaldo Helal destaca a importância do futebol no contexto social:

“O futebol no Brasil pode ser visto como um poderoso instrumento de integração social. Através do futebol, a sociedade brasileira experimenta um sentido singular de totalidade e unidade, revestindo-se de uma universalidade capaz de mobilizar e gerar paixões em milhões de pessoas . É nesse universo que observamos, com freqüência, indivíduos cuja diversidade está estabelecida pelas normas econômicas e sociais da sociedade se transformarem em” iguais’através de um sistema de comunicados que os leva a abraços e conversas informais nos estádios, ruas, praias e escritórios ““.

Portanto, o futebol não pode ser encarado apenas como uma competição esportiva entre clubes, como um jogo de quem não trabalha, como meio de investimentos e estratégias de empresas, ou, como forma de enriquecimento escusa através de transferências milionárias de atletas.

Além de servir como meio de lazer para atenuar as tensões e o desgaste provocado pelo dia-a-dia, o futebol é uma prática desportiva que faz o homem fugir do sedentarismo, melhorar o seu estado físico e interagir com outros grupos sociais. “Por outro lado, como espectador ele participa mais sob o aspecto psicológico, fugindo da realidade, identificando-se com os ídolos, experimentando emoções de sofrimento, stress, prazer, etc., as quais, muitas vezes, ficam representadas no cotidiano, principalmente nos grandes centros urbanos”.

Outro fator de fundamental importância é o número de empregos gerados por todas as entidades envolvidas com o futebol no Brasil. Seja através dos clubes, das ligas, das federações, da Confederação, dos tribunais desportivos, que empregam diretamente, ou através da indústria, do comércio, da comunicação e outros meios que estão indiretamente envolvidos com o futebol, é certo que se trata de um grande pólo de criação de empregos.

Diante de toda essa relevância social e econômica, o futebol tem inspirado empresas e investidores a tratá-lo como um negócio fabuloso. Por ter se tornado uma necessidade indispensável do brasileiro, em parte também pelo poder da mídia, o futebol é considerado pelo ramo comercial como um produto altamente rentável.

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