O DIREITO INTERNACIONAL O QUE É DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO?

DIREITO INTERNACIONAL

O QUE É DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO?

É o conjunto de princípios e regras jurídicas (costumeiras e convencionais)**principais fontes do direito internacional publico: tratados e costumes** que disciplinam e regem a atuação e a conduta da sociedade internacional (formada pelos Estados, pelas organizações internacionais intergovernamentais e também pelos indivíduos),**sujeitos do direito internacional publico** visando alcançar as metas comuns da humanidade e, em última análise, a paz, a segurança e a estabilidade das relações internacionais.

O que é sociedade internacional?

Um de seus conceitos de direito é o conjunto de normas que regula a vida de uma sociedade. E o direito internacional, podemos dizer que é um conjunto de regras que regula a vida na sociedade internacional e entender que a sociedade internacional e suas peculiaridades vão ser essenciais para entendermos o que é o direito internacional e quais são as suas peculiaridades também.

RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO ESTATAL

Como após guerra mundial o direito internacional começou a regular uma série de assuntos diferentes é possoivel que o direito internacional regule um assunto que também é regulado pelo direito domestico.

Pode ser que a solução dada pelo direito internacional, seja diferente do direito interno.

Como solucionar situações que o direito internacional e o direito interno entra em conflito?

A doutrina trouxe duas correntes:

- Dualismo: diz que o direito interno e o direito internacional são duas coisas totalmente diferente, ordenamento jurídico diferente.

O direito internacional vai ter como fonte material a vontade comum dos estados.

Tem como sujeito os ESTADOS.

O direito interno vai ter como fonte material a vontade unilateral dos Estados.

Processo representativo de seus cidadãos (indivíduos).

Tem como sujeitos os indivíduos.

O dualismo dirá, por exemplo, que uma norma internacional (tratado) só vai valer internamente a partir que passar por um momento de INTERNALIZAÇÃO, ou seja, a partir do momento que ele for transformado em lei interna. Deste modo, os pais irão definir quais serão 0s procedimentos para quais os tratados internacionais, se transformam em leis interna.

Portanto, é só a partir que o tratado vira lei, de acordo com os dualistas, vai ter aplicação interna. Isso significa que para os dualistas, se um Estado descumpre uma norma de direito internacional, ele não pode se responsabilizar internamente, mas apenas internacionalmente, porque o que cometeu é um ato ilícito internacional.

- Monismo: Neste caso dizem que é tudo uma coisa só, fazendo parte do mesmo ordenamento jurídico.

Quais destes ramos do direito deve permanecer no caso de um eventual conflito?

Monismo nacionalista: o direito internacional só tem valor porque a constitução de cada pais que prevê quais são os órgãos competentes para celebrar tratados.

Neste caso a constituição prevalece perante os tratados.

Monismo Internacionalista: defende o primado do direito internacional – ao qual deveriam se ajustar todas as ordens jurídicas internas.O direito internacional é uma ordem jurídica hierarquicamente superior a todo o direito interno do estado.

Um ato internacional sempre prevalece sobre as disposições normativas internas.

FUNDAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Não existe governo mundial por isso que os Estados cumprem o direito internacional por alguns motivos.

Qual o motivo de uma ordem jurídica internacional?

Há