O DIREITO NA NORMA

1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª LEGISLATURA, BIÊNIO 2017 a 2018.

Pindoretama, 10 de março de 2017.

Iniciados os trabalhos, a senhora presidente desta Casa, Sabryna Rocha, abriu a sessão passando a palavra à primeira secretária da Casa, senhora vereadora Natália Lima para que esta procedesse com a leitura da Ata de formação das comissões permanentes bem como fizesse a chamada dos vereadores para iniciar os debates. A única ausência do plenário foi do vereador Albanes Fiúza.

Pela ordem, fazendo vez da palavra, a vereadora Gorette suscitou questionamento sobre a formação das comissões, requerendo, ainda, que o sobrenome Mota não seja vinculado de modo institucional à sua denominação política. Na mesma senda o vereador Célio Scipião requereu que Atas ainda não lidas fossem trazidas ao plenário para leitura, o que foi atendido de maneira soberana pelo plenário. Ressaltou a vereadora Adriana Albino sobre a importância de que o povo tome conhecimento da maneira que se deu a eleição das comissões e quais os membros participantes das mesmas. Ainda no mesmo passo, o vereador Célio Scipião sugeriu que a Presidente da Casa siga o regimento da Casa. A vereadora Gorette mencionou a importância das Atas serem lidas nas sessões da Câmara.

Após acalorado debate, a vereadora Natália Lima efetuou leitura da Ata de sessão de posse dos vereadores e eleição da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018, datada do dia 1º de janeiro de 2017, para logo em seguida fazer a leitura da pauta para discussão, que versou sobre as mensagens 001, 002, 003 do Executivo e 004 do legislativo, proposta pela Mesa Diretora. Após o término da leitura da Ata, bem como das mensagens enviadas, todas foram encaminhadas às comissões. A Presidente da Casa questionou se algum de seus pares gostaria de registrar mais algo. Não havendo manifestação, encerrou-se o expediente passando à ordem do dia.

Aberta a ordem do dia, o vereador Dedé Soldado apresentou requerimento sendo prontamente aprovado pelo plenário. Logo em seguida a vereadora Laíz Suênia apresentou requerimento, sendo prontamente aprovado por todos os seus pares.

No mesmo sentido, o vereador Célio Scipião apresentou documentos que falavam de requerimentos passados que não haviam sido respondidos pela gestão anterior. O vereador Lairton Barros requereu que o projeto de Lei Nº 009/2016 fosse encaminhado às comissões permanentes da Casa. Ainda na mesma esfera parlamentar, o vereador Célio Scipião apresentou requerimento para demanda do posto de saúde do João Moreira e iluminação pública, o que gerou acalorado debate entre o vereador Célio Scipião e a vereadora Laíz Suênia, que requereu que constasse em Ata que os pedidos neste requerimento dele, na verdade foram feitos por ela, e não por ele. Ainda neste compasso, os vereadores entraram em debate sobre posicionamentos políticos, tratando das demandas trazidas ao plenário. Vereadora Gorette trouxe à baila a importância de se trabalhar, e não apenas fazer requerimentos. Vereadora Laíz Suênia também foi categoria em deixar para segundo plano a questão de requerimentos, reforçando a práticas que sejam favoráveis ao povo. Vereador Lairton Barros mencionou que não há conexão entre ser vereador de situação ou oposição, valendo a iniciativa de que todos devem estar em consonância com a população. Vereador Dedé Soldado e vereador Lairton Barros dialogaram sobre a possibilidade da criação de areninhas nos distritos de Pindoretama. Vereadora Adriana Albino criticou a maneira como as mensagens foram enviadas, sem haver tempo para análise, o que prontamente foi respondido pela Presidente da Casa, Sabryna Rocha. Aduziu a Presidente que não haveria possibilidade de votação sobre temas que não foram analisados pela Casa, servindo, para isso, as comissões permanentes, instante que se deliberará sobre a constitucionalidade de qualquer proposição. O vereador Edinardo Miranda apresentou, e aproveitou sua fala para cumprimentar todas as mulheres pelo dia internacional delas. O requerimento foi aprovado por todo o plenário.