O DIREITO PROCESSUAL PENAL

                                               DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. – FORMAS DE INTERPRETAÇÃO:

1. – ANALOGIA: LACUNA DA LEI, O JUIZ UTILIZA DECISÃO CONHECIDA EM OUTRA LEI E A TRÁS PARA A PRESENTE DEMANDA. EX.: UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS USADOS NA LEI ANTI-DROGAS.
2. – INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA: NA PRÓPRIA LEI O JULGADOR FAZ A INTERPRETAÇÃO CONFORME A DEMANDA. EX.: TOCAIA, EMBOSCADA, ETC.

1. – JUS PUNIENDI: É o direito de punir do Estado.

1. – JUS PUNIENDI IN ABSTRATO: CRIME SE ENCONTRA NA NORMA.
2. – JUS PUNIENDI IN CONCRETO: NASCE COM A PRÁTICA DO CRIME.

1. – CONCEITOS DE CRIME:

1. –CRIME NORMAL – CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E INFRAÇÃO SUI-GENERIS.

1. – PERSECUÇÃO PENAL – CAMINHO, FORMA, QUE O ESTADO PERCORRE PARA SE CHEGAR A PUNIÇÃO.
2. – FASES PROCESSUAIS: 

1. – FASE PRÉ-PROCESSUAL: INQUÉRITO, NÃO HÁ DEFESA, O SUJEITO É UM OBEJTO.
2. – FASE PROCESSUAL: PROCESSO JUDICIAL, HÁ AMPLA DEFESA, SUJEITO DE DIREITOS.

1. – DO MINISTÉRIO PÚBLICO: CABE AO MP PROVAR:

1. – FATO TÍPICO
2. – ILICITUDE
3. – CULPABILIDADE
4. – AUSÊNCIA DE CLÁUSULAS QUE JUSTIFICAM O CRIME

1. – POLICIA JUDICIÁRIA: SUBSIDIA A ACUSAÇÃO (POLICIA CIVIL)
2. – SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS

1. – INQUISITIVO: UMA SÓ PESSOA JULGA, ACUSA E DEFENDE: SANTA INQUISIÇÃO.
2. – ACUSATÓRIO: UMA JULGA, UMA ACUSA E UMA DEFENDE: BRASIL ATUAL
3. – MISTO: INQUISITO + ACUSATÓRIO: CÓDIGO NAPOLEONICO: 1 FASE INQUISIT. 1 FASE AC.

1. – SISTEMA PROCESSUAL ACUSATÓRIO (BRASIL)

1. – SISTEMA ORTODOXO: JUIZ INERTE.
2. – SISTEMA ECLÉTICO: JUIZ PODE PRODUZIR PROVA.

1. – FONTES PROCESSUAIS PENAIS

1. – FONTE MATERIAL: UNIÃO, CF/88.
2. – FONTE FORMAL: DIRETAS (IMEDIATAS) E INDIRETAS (MEDIATAS)
3. – FONTES DIRETAS: LEIS TRATADOS, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, SÚMULAS VINC.
4. – FONTES INDIRETAS: DOUTRINA, COSTUMES, PRINC. GERAIS, JURISPRUDÊNCIA.

1. – LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO: APLICADO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL BRASILEIRO “LOCUS REGIT ACTUM”. EXCEÇÕES: TRATADOS, CONVENÇÕES E REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL, JUIZADOS ESPECIAIS, LEI DE DROGAS, LEI MARIA DA PENHA, ETC.
2. -LEI PROCESSUAL NO TEMPO: EFEITO IMEDIATO (IGUAL O CPC),” TEMPUS REGIT ACTUM”.

1. –INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL – ART.3 CPP.

1. – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
2.  - APLICAÇÃO ANALÓGICA
3. – PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
4. – QUANTO AO SUJEITO:
5. AUTÊNTICA: LEGISLATIVO – CONTEXTUAL E LEI POSTERIOR
6. JURISPRUDÊNCIAL – (JUDICIÁRIO)
7. DOUTRINÁRIA – PROFESSOR
8. QUANTO AO MODO INTELECTUAL
9. GRAMATICAL: LITERALIDADE DAS PALAVRAS
10. TELEOLÓGICO: FINALIDADE DA NORMA, ESPÍRITO DA NORMA
11. SISTEMÁTICO: MANIPULAÇÃO DAS LEIS PARA A APLICAÇÃO (CASO DELCÍDIO)
12. HISTÓRICO: BUSCA-SE O CONTEXTO HISTÓRICO EX.: A EXPÓSIÇÃO DE MOTIVOS.
13. QUANTO AO RESULTADO:
14. DECLARATÓRIA: É LITERAL, EXTRAI O SIGNIFICADO DIRETAMENTE DA NORMA
15. EXTENSIVA: A NORMA FALA POUCO.
16. RESTRITIVA: A NORMA FALA MUITO.

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