O DIREITO PROCESSUAL PENAL

QUESTÃO DISCURSIVA – o presente estudo dirigido consta de 3 questões discursivas.

O texto abaixo deve ser utilizado como referência para a QUESTAO 1 itens: A e B.

QUESTÃO 1 - Juiz que dirigiu carro de Eike é afastado do cargo e será investigado

Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo carro apreendido de Eike. Investigação vai apurar indícios de irregularidades do magistrado.

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2) decidiu nesta quinta-feira (5), por unanimidade, pelo afastamento do juiz federal Flávio Roberto de Souza das funções do cargo, bem como decidiu abrir investigação para apurar os indícios de irregularidades na atuação do magistrado.

O afastamento aconteceu porque o juiz foi flagrado dirigindo um dos carros do empresário Eike Batista que estavam apreendidos. Também estavam no prédio onde ele vive, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, um outro automóvel e um piano.

Licença médica

Na terça-feira (3), uma junta médica formada por três médicos, reunida pelo TRF2, concedeu licença para o juiz até o dia 8 de abril. O magistrado foi afastado do caso Eike Batista por decisões do Conselho Nacional de Justiça e do próprio TRF-RJ.

O problema de saúde que obrigou o afastamento do juiz não foi divulgado. Porém, o laudo afirma que “a concessão da licença médica não é impeditiva para que o juiz responda por seus atos em uma apuração disciplinar”.

Também na terça, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro decidiu afastar o juiz Flávio Roberto de Souza do processo que tem o empresário Eike Batista como réu, por manipulação do mercado e uso indevido de informações privilegiadas. Todas as decisões tomadas pelo magistrado foram anuladas, com exceção do bloqueio dos bens do empresário.

Os bens de Eike Batista seguem apreendidos. Após a sindicância contra Flávio Roberto ter sido aberta, o juiz substituto determinou a devolução de alguns bens que estavam em posse do magistrado, dois carros e um piano. Ele é o fiel depositário, o que significa que eles ficam em sua posse, mas que não pode utilizá-los. O dinheiro de contas, outros carros, incluindo o Porshe que o juiz foi flagrado dirigindo, e outro bens seguem com a Justiça Federal.

(Disponível em:<http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/03/juiz-que-dirigiu-carro-de-eike- e-afastado-do-cargo-e-sera-investigado.html>. Acesso em: jan. 2016.)

A - Se constatada a veracidade dos fatos descritos no texto acima, de acordo com o Código Penal Brasileiro, o juiz praticou, em tese, o crime? Indique o bem jurídico protegido, o elemento subjetivo do tipo penal e explique se é crime comum ou próprio.

B - Explique se é possível a aplicação do arrependimento posterior no caso de crime de Peculato Culposo. Fundamente sua resposta

RESPOSTAS:

A) O juiz praticou o crime de Peculato desvio, o bem jurídico é administração pública, o elemento subjetivo é doloso, e o crime é próprio é aquele que só pode ser cometido por uma determinada pessoa especificada legalmente, no caso o cargo de o agente ocupava (juiz).

B) Não é possível. O peculato culposo possui uma causa própria de reparação do dano e seus efeitos que não se confunde com o arrependimento posterior, como individuo vai se arrepender de algo que nem dolo teve?!

O texto abaixo deve ser utilizado como referência para a QUESTAO 2 itens: A e B.

QUESTÃO 2 - Augusto, diretor de uma repartição pública, por estar distraído, esquece a porta do cofre ali existente destrancada. Alexandre, outro funcionário público que ali trabalha, valendo-se da facilidade