O DIÁLOGO SOBRE A CORRUPÇÃO

DIÁLOGO SOBRE A CORRUPÇÃO – uma análise da corrupção à luz da história e do moderno direito brasileiro

RESUMO – Este trabalho tem o objetivo de analisar alguns dos aspectos históricos que favoreceram a propagação da corrupção no Brasil, bem como o seu aperfeiçoamento traduzido no jeitinho brasileiro e a maneira como a prática da corrupção tem sido reprimida no âmbito da responsabilidade civil. As análises aqui expostas baseiam-se na investigação de bibliografias da história e do direito, bem como no ordenamento jurídico pátrio.

PALAVRAS-CHAVE – Aspectos Históricos; Corrupção; Jeitinho Brasileiro; Responsabilidade Civil.

1. INTRODUÇÃO

Diálogo sobre a corrupção foi um trabalho desenvolvido com o objetivo de analisar o fenômeno da corrupção e quais são suas implicações na vida do cidadão. Para tanto, buscou-se abalizar as ideias aqui apresentadas em obras bibliográficas que muito contribuíram para corroborar com os pensamentos que foram externalizados.

Com este propósito, o trabalho subdivide-se em três capítulos com abordagens diferentes sobre o tema. No primeiro capítulo, tratou-se de mostrar as bases históricas da corrupção no Brasil. Neste mister, foi elaborada uma análise do livro de Raymundo Faoro, “Os donos do poder”, que traz um lúcido relato histórico de como a corrupção pôde ser implantada no Brasil colônia. Tal prática foi um legado dos nossos colonizadores portugueses, sendo que no território brasileiro encontrou um terreno fértil para a sua fixação e contínua prática, permanecendo até os dias atuais. Percebe-se que um fenômeno especial contribuiu para que a corrupção fosse e continue sendo ainda muito praticado. Tal fenômeno é denominado de patrimonialismo, significando a confusão entre patrimônio público e privado.

No segundo capítulo foi trazida uma problemática que é característica do brasileiro, inclusive sendo reconhecido internacionalmente, que é o jeitinho brasileiro. O jeitinho brasileiro nada mais é do que a relativização das leis positivas pelo costume. Ou seja, no dia a dia dos brasileiros, principalmente daqueles que exercem funções públicas, é comum que sua prática funcional seja norteada não pelas normas legais que deveriam ditar os comportamentos dos agentes públicos, mas, em muitas situações, tal prática funcional é conduzida pelas afinidades pessoais ou, até mesmo, pelo recebimento de alguma vantagem pecuniária. O jeitinho, embora possa parecer inofensivo, traz em seu íntimo a própria evolução da corrupção. Através dele a corrupção se aperfeiçoou e passou a fazer parte do comportamento comum de grande número de pessoas que, em muitas ocasiões, mesmo inconscientemente contribuem para a propagação da corrupção.

Por último, tem-se o terceiro capítulo que cuida da Responsabilização Civil pela prática da corrupção. Nesta etapa do trabalho, almejou-se evidenciar quais as consequências jurídicas no âmbito Civil podem ser acarretadas para o indivíduo que comete atos corruptivos tanto no ceio da iniciativa privada quanto no âmbito público.

Cabe evidenciar que a realização deste mister foi possível graças, principalmente, a utilização do método da investigação bibliográfica. Entretanto, aliou-se àquele método a análise dos acontecimentos atuais que repercutem o fenômeno da corrupção no cenário político brasileiro, e seus efeitos nocivos para esta sociedade,

2. ELEMENTOS HISTÓRICOS DE CORRUPÇÃO

Não é incomum relacionar-se o problema da corrupção com aspectos que remontam à época da nossa colonização. Isso fica evidente quando, por exemplo, se nota algumas pessoas ligando a corrupção do Brasil com o fato de termos sido povoados pelos degredados de Portugal, ou quando se escuta que o Brasil foi colonizado para servir de “válvula de escape” da Metrópole portuguesa, que, a princípio, se utilizou da colônia para se livrar de uma parcela da população que lhe era incômoda, tais como criminosos, pobres, vadios, dentre outros.

As consequências negativas da corrupção são sentidas nos nossos dias atuais, mas a sua prática não existe apenas no presente. Desde o momento em que o Brasil foi achado por Portugal, passando é claro pelo seu processo de povoamento, tem-se percebido que havia o hábito da corrupção. Estando este comportamento intimamente relacionado com o interesse de levar vantagem contra o Estado, na época monárquico, ou, então, da utilização da própria estrutura do Estado para se beneficiar economicamente, num claro comportamento patrimonialista, em que o próprio Estado era utilizado para o atendimento de interesses privados.

Uma constelação de cargos, já separada a administração pública da casa real, realiza as tarefas públicas, com as nomeações e delegações de autoridade. Separação, na verdade, tênue, em que o valido da corte se transmuta em funcionário ou soldado, num processo de nobilização, que abrange o letrado e o homem de armas. O patrimônio do soberano se converte, gradativamente, no Estado, gerido por um estamento, cada vez mais burocrático. (FAORO, 1997, .171) .

É necessário o devido cuidado para a análise da citação utilizada acima. O intuito de inclui-la não é simplesmente o de evidenciar como ocorria a ocupação dos cargos públicos no Brasil colonial, mas, antes de qualquer coisa, a intenção é mostrar que, em dada proporção, os motivos que levavam às pessoas a ocuparem os cargos públicos na época colonial se assemelham com os motivos que fazem com que algumas pessoas queiram ocupar as funções públicas na atualidade.

Naquela época do passado brasileiro, como o patrimônio do Estado se confundia com o patrimônio do rei, as pessoas queriam fazer parte da administração desta riqueza, tendo em vista que ser funcionário público significava poder atuar como administrador da riqueza estatal (real), o que poderia proporcionar vantagens e privilégios, bem como, a possibilidade de acrescer alguma riqueza no próprio patrimônio privado do agente público colonial por meio de atos corruptivos. A classe de funcionários públicos, como pode ser notado, chamada de estamento burocrático, é composta principalmente por pessoas que eram nomeadas pelo rei. A formação desse estamento