O Direito Comercial

Alcídio Armando Maungane Armando Macono Mangaliço Caetano Albino  Luís Fernando Cândido Malemia Junior Silvino Martins Sangossango Licenciatura em Ciências Jurídicas DIREITO COMERCIAL Instituto Superior de Ciências e Gestão Delegação do Dondo 2015

Alcídio Armando Maungane Armando Macono Mangaliço Caetano Albino  Luís Fernando Cândido Malemia Junior Silvino Martins Sangossango Licenciatura em Ciências Jurídicas DIREITO COMERCIAL Tema: SOCIEDADES DE CAPITAL E INDUSTRIA                                                                                           Docente:                                                                                                                                                                                                                               dr. Augusto da Graça Instituto Superior de Ciências e Gestão Delegação do Dondo 2015

Indíce

Introdução...................................................................................................................................1

1. 1 Sociedade comercial............................................................................................................2

1.2 Características gerais............................................................................................................2

1.3 Responsabilidade dos sócios................................................................................................2

2. Sociedade de Capital e Indústria............................................................................................3

2.1 Características e natureza.....................................................................................................4

2.2 Administração.....................................................................................................................5

2.3Constituição..........................................................................................................................5

2.4 Sócios..................................................................................................................................5

2.5 Limitação à actividade dos sócios de indústria...................................................................6

Conclusão...................................................................................................................................7

Bibliogafia..................................................................................................................................8

Introdução:

O presente trabalho de Pesquisa aborda o tema inerente a Sociedades de Capital industria, para melhor percepção do tema em questão, procuramos trazer primeiramente alguns aspectos da Sociedade Comercial como tal, desde a sua definição, caracteristicas gerais e outros aspectos que achamos relevantes.

Já no segundo ponto do trabalho abordamos o nosso tema em estudo neste caso Sociedades de Capital e Industria, que segundo a maioria das doutrinas por nós consultadas, apontam como sendo aquela em que um ou mais sócios concorrem unicamente com o seu trabalho, actividade ou indústria, cabendo unicamente ao sócio capitalista a responsabilidade pelas obrigações sociais e o direito de figurar na firma, que é vedado ao sócio de indústria, e nos importa referir que neste tipo de sociedades o aspecto mais importante é o capital.

CAPITULO ÚNICO

1. 1 Sociedade comercial: 

Chama-se sociedade comercial a entidade resultante de um acordo de duas ou mais pessoas, que se comprometem a reunir capitais e trabalho para a realização de operações com o fim lucrativo; é o contrato pelo qual duas ou mais pessoas convencionam em por alguma coisa em comum, para o exercício de atividade comercial lícita, visando à maximização de seus  lucros, com responsabilidades definidas em caso de perdas. 

 

1.2 Características gerais:

Constitui-se por contrato, entre duas ou mais pessoas; nasce com o registro do contrato ou do estatuto no Registro do Comércio, tem por nome uma firma ou uma denominação; extingue-se pela dissolução, por expirado o prazo de duração ajustado, por iniciativa dos sócios, etc.; é uma pessoa (jurídica), com personalidade distinta das pessoas dos sócios; tem vida, direitos, obrigações e patrimônios próprios; é representada por quem o contrato ou estatuto designar; quem comercia é a sociedade e não os sócios; o patrimônio é da sociedade e não dos sócios; responde ilimitadamente pelo seu passivo; pode modificar sua estrutura, por alteração no quadro social ou por mudança de tipo, etc.

 

1.3 Responsabilidade dos sócios: 

Quanto à responsabilidade dos sócios, as sociedades podem ser:

a) limitadas, a responsabilidade de cada sócio restringe-se à sua contribuição individual ou ao valor do capital social;

b) ilimitadas, todos o sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações societárias;

c) mistas, a responsabilidade de alguns sócios são limitadas, e as de outros sócios, ilimitadas.

 

A responsabilidade da sociedade será sempre ilimitada, pois esta responde com todo o seu capital; o critério refere-se somente à responsabilidade pessoal do sócio, quanto a seu patrimônio pessoal, na hipótese de ser ou não alcançado pelos débitos sociais.