O Direito Comercial

01.01. Problema: Quais as origens e aplicação jurídico-empresarial da disciplina?

01.02. Conhecimentos:

Alguns pesquisadores dividem a história econômica em três períodos: a era da troca, a era da moeda e a era do crédito. O crédito, segundo Mamede, “é um destes artifícios que atestam a inventividade humana”.

No período do escambo (das trocas), nem tudo podia ser trocado ou nem sempre se encontrava quem quisesse aceitar a troca. Quem tinha cereal, por exemplo, e quisesse carne, nem sempre encontrava quem tivesse carne e queria trocar por cereal.

A criação da moeda resolveu este problema e impulsionou enormemente a circulação das mercadorias. A moeda tornou-se um “bem” que representava todos os demais bens, funcionando como um “denominador comum”.

Além disso, havia a questão do pagamento à distância, ou seja, o comprador deveria enviar as moedas necessárias, correndo os riscos inerentes ao transporte dos valores. Mercadores de prestígio, então, passaram a utilizar um documento para transferir o dinheiro correspondente ao pagamento do preço das mercadorias, em substituição às moedas.

Com o tempo estes documentos passaram a circular, transformando o que era um instrumento de transporte de dinheiro em um instrumento de crédito.

Também, na Idade Média, surge o conceito de troca de bens presentes por bens futuros, ou seja, o comerciante comprava da fábrica para pagar depois de três meses, por exemplo. Durante este tempo ele poderia vender a mercadoria e pagar o fabricante, ficando com a margem de lucro. A obrigação de pagar a dívida era, assim, documentada em um título de crédito.

De maneira geral, Título de Crédito é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação.

Dentre as mais importantes espécies de títulos de crédito, no direito brasileiro, podem ser mencionadas: a) letra de câmbio; b) nota promissória; c) cheque e d) duplicatas

Existem, ainda, outros títulos de crédito, como por exemplo:

e) conhecimento de transporte;

f) conhecimento de depósito;

g) warrant;

h) títulos de crédito rural (cédula rural pignoratícia, cédula rural hipotecária, cédula rural pignoratícia e hipotecária, nota de crédito rural, nota promissória rural, duplicata rural, bilhete de mercadorias);

i) títulos de crédito industrial (cédula de crédito industrial e nota de crédito industrial);

j) títulos de financiamento comercial (letra de câmbio financeira, certificados de depósito bancário, cédula de crédito comercial e nota de crédito comercial);

k) títulos de garantia imobiliária