O Direito Internacional Privado

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

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Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina/Unidade de Aprendizagem: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Curso: DIREITO

Professor: JOÃO BATISTA DA SILVA

Nome do aluno:

Data: 22.05.2019

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão Única [Peso 10]

Leia o artigo < Direito internacional privado e o direito transnacional: entre a unificação e a anarquia >, de André de Carvalho Ramos (disponível na Midiateca).

Feito isto, produza uma RESENHA CRÍTICA, tendo por base o roteiro de Sandra Viana (COMO FAZER UMA RESENHA CRÍTICA), também disponível na Midiateca.

RESENHA CRÍTICA: Direito internacional privado e o direito transnacional: entre a unificação e a anarquia, André de Carvalho Ramos.

O Artigo, objeto da presente resenha crítica, trata sobre o direito internacional privado (DIPr) e o direito transnacional, e a relação entre eles.

O Autor explica que o direito internacional privado visa a garantia da aplicação da lei, definindo jurisdições e cooperações internacionais, sempre observando os princípios tradicionais. Já o direito transnacional é a unificação de normas privadas que visam a autonomia da vontade das partes e a redução de regulamentações, por conta destas diferenças surgem dois tipos de relação entre os institutos jurídicos.

Uma das relações gera a cooperação entre as normas e a outra causa conflito, essas formas de relação foram denominadas pelo autor como “abordagem de unificação” e “abordagem anárquica”, respectivamente.

A primeira forma é harmônica e busca principalmente a preservação de princípios, como o da segurança jurídica e autonomia da vontade das partes. A segunda, relação Anárquica, busca a ampliação da autonomia privada das partes, se opondo a regulamentações e não se importando com os valores tradicionais do direito internacional privado, o que causa conflito.

o Autor cita a internet como principal exemplo, por ser difícil aplicar algum tipo de controle, já que não se sujeita, de forma fixa, a nenhuma jurisdição no que tange ao quesito de territorialidade, uma vez que os dados são armazenados em locais que fogem da alçada do direito internacional privado.

Portando, o artigo analisado, busca esclarecer um conflito entre institutos jurídicos e explicar as causas geradoras deste, o que foi feito com excelência. Além disso tratou sobre os obstáculos enfrentados pelos institutos no que tange ao controle da rede.