O Direito Internacional Privado
Por: Alex Nosse • 12/6/2019 • Resenha • 421 Palavras (2 Páginas) • 136 Visualizações
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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual
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Disciplina/Unidade de Aprendizagem: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Curso: DIREITO
Professor: JOÃO BATISTA DA SILVA
Nome do aluno:
Data: 22.05.2019
Orientações:
- Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
- Entregue a atividade no prazo estipulado.
- Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
- Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Questão Única [Peso 10]
Leia o artigo < Direito internacional privado e o direito transnacional: entre a unificação e a anarquia >, de André de Carvalho Ramos (disponível na Midiateca).
Feito isto, produza uma RESENHA CRÍTICA, tendo por base o roteiro de Sandra Viana (COMO FAZER UMA RESENHA CRÍTICA), também disponível na Midiateca.
RESENHA CRÍTICA: Direito internacional privado e o direito transnacional: entre a unificação e a anarquia, André de Carvalho Ramos.
O Artigo, objeto da presente resenha crítica, trata sobre o direito internacional privado (DIPr) e o direito transnacional, e a relação entre eles.
O Autor explica que o direito internacional privado visa a garantia da aplicação da lei, definindo jurisdições e cooperações internacionais, sempre observando os princípios tradicionais. Já o direito transnacional é a unificação de normas privadas que visam a autonomia da vontade das partes e a redução de regulamentações, por conta destas diferenças surgem dois tipos de relação entre os institutos jurídicos.
Uma das relações gera a cooperação entre as normas e a outra causa conflito, essas formas de relação foram denominadas pelo autor como “abordagem de unificação” e “abordagem anárquica”, respectivamente.
A primeira forma é harmônica e busca principalmente a preservação de princípios, como o da segurança jurídica e autonomia da vontade das partes. A segunda, relação Anárquica, busca a ampliação da autonomia privada das partes, se opondo a regulamentações e não se importando com os valores tradicionais do direito internacional privado, o que causa conflito.
o Autor cita a internet como principal exemplo, por ser difícil aplicar algum tipo de controle, já que não se sujeita, de forma fixa, a nenhuma jurisdição no que tange ao quesito de territorialidade, uma vez que os dados são armazenados em locais que fogem da alçada do direito internacional privado.
Portando, o artigo analisado, busca esclarecer um conflito entre institutos jurídicos e explicar as causas geradoras deste, o que foi feito com excelência. Além disso tratou sobre os obstáculos enfrentados pelos institutos no que tange ao controle da rede.
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