O Direito Internacional Privado

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

CHRYSTIAN AMORIM - 20152989

GIULIA MAGNANI GONÇALVES - 20152138

GUILHERME PAIOLI DE MORAES – 20114948

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

“PROVA ESCRITA”

CAMPINAS – SP

2024

CHRYSTIAN AMORIM

GIULIA MAGNANI GONÇALVES

GUILHERME PAIOLI DE MORAES

AVALIAÇÃO PARA A DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Dissertação apresentada à disciplina de Direito Internacional Privado, cursada durante o bacharelado de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como segunda avaliação que concorrerá aos demais meios ponderativos para a conclusão da matéria.

Docente: Prof. Dra. Carolina Piccolotto Galib.

Área de concentração: Direito Internacional Privado.

CAMPINAS – SP

2024

Questão: Pedro, cidadão brasileiro, domiciliado no Rio de Janeiro, viajou para os Estados Unidos, onde se hospedou no Taj Mahal Casino Resort, em Atlantic City. Ao se registrar, ele solicitou, e lhe foi concedido, um crédito no valor de US$ 500.000,00 para jogar cassino no hotel, quantia que deveria ser paga ao final de sua estadia.  Nos três dias subsequentes, Pedro apostou e perdeu a quantia que lhe foi concedida de crédito. Não tendo condições de arcar como pagamento da dívida, Pedro deixou imediatamente o hotel e embarcou para o Brasil, sem pagar o valor devido. O Taj Mahal Casino Resort propôs ação de cobrança contra Pedro nos Estados Unidos. Pedro foi devidamente citado para a ação, não ofereceu nenhuma defesa. Julgado Procedente o pedido, o autor requereu ao STJ a homologação da sentença proferida nos EUA, na medida em que todos os bens de Pedro se encontram no Brasil.

Com base no caso acima, indique:

1. O procedimento da Ação de Homologação de sentença estrangeira, bem como seus requisitos indispensáveis.

1. Pode a sentença ser executada no Brasil? Justifique.

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