O Direito Penal

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................02
2. BREVE HISTÓRICO DA EUTANÁSIA...........................................................04
3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS..................................................................08

1. Dignidade da pessoa humana.................................................................08
2. Direito à vida.............................................................................................10

1. DIREITO COMPARADO.................................................................................12

1. Holanda.....................................................................................................12
2. Uruguai......................................................................................................13
3. Bélgica.......................................................................................................14
4. Estados Unidos........................................................................................15
5. Alemanha..................................................................................................17
6. México.......................................................................................................19
7. Japão.........................................................................................................19

1. O CRIME DE HOMICÍDIO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.....................21

1. Espécies....................................................................................................21
2. Características..........................................................................................28

1. APLICAÇÃO DA EUTANÁSIA NO ANTEPROJETO.....................................33
2. CONCLUSÃO..................................................................................................36
3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................37

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda o tema da eutanásia dentro do Direito Penal Brasileiro, buscando suas fundamentações em legislações e princípios. Apresenta ainda o anteprojeto do Código Penal trazendo a nova tipificação a prática da eutanásia, analisando como será, caso seja aprovado.

Nesse âmbito, analisa-se toda a estrutura do crime de homicídio do atual código penal e do referido anteprojeto, para se entender como será enquadrada, seja como causa de diminuição de pena ou mesmo de possível perdão judicial.

No capítulo segundo é apresentada o breve histórico da eutanásia no mundo, em que se diz que a expressão foi utilizada pela primeira vez no século XVII, traz algumas histórias da Grécia, do povo celta. Temos histórias inclusive dos indígenas, mostrando assim que a prática da eutanásia se dava em qualquer local do mundo, independentemente de seus costumes.

O capítulo terceiro é dos princípios constitucionais que regem o tema do trabalho. Já que o assunto é sobre eutanásia, os principais serão dignidade da pessoa humana e ao direito à vida. Com base nisso, trabalhamos essa questão de como eles atuarão nesse caso, qual seria a balança e o peso deles na questão.

Já o capítulo quarto é a questão do direito comparado, onde ocorre a análise de diversos países acerca da eutanásia. Mostra como cada país lida com a questão, alguns deles autorizam e outros tipificam como crime a conduta da prática da eutanásia. Cita os Estados Unidos, em que é dividido por Estados e cada um tem a sua autonomia, onde alguns deles permitem a prática do suicídio assistido. Temos Uruguai que traz em seu Código Penal tipificado como homicídio piedoso. A Holanda que é um dos poucos países que permitem eutanásia, entre outros.

No capítulo cinco será vem a questão do direito penal, os elementos que fazem parte do crime de homicídio. Traz também as características da prática do crime de homicídio, onde será abordado com melhor clareza em qual deles entrará a prática da eutanásia e possíveis punições.

Por fim temos o capítulo 6, este que traz o anteprojeto do Código Penal brasileiro. Nele temos a nova tipificação da prática do crime de eutanásia, como ficará a situação do agente ao praticar a conduta ilícita. Nesse capítulo também teremos a hipótese que caberá em relação a aplicação da pena ao agente, ou seja, será aplicada ou não.

2 BREVE HISTÓRICO SOBRE A EUTANÁSIA

De acordo com José Ildefonso Bizatto, o emprego da palavra “eutanásia” foi utilizada por Francis Bacon durante o século XVII. A esse respeito, ensina Márcio Palis Horta:

           

Até o século XVII, eutanásia se referia aos meios para se alcançar a morte boa ou morte fácil, como, por exemplo, cultivar uma vida sóbria e de temperança, ou pela aceitação da própria mortalidade. Em 1605, com Francis Bacon, em Advancement of Learning, a eutanásia passa a se integrar aos domínios da medicina com a conotação de aliviar o sofrimento de doentes terminais, até apressando sua morte, se preciso fosse. Paradoxalmente, Bacon se inspirava nos conceitos humanísticos e cristãos de bem-estar e dignidade do ser humano para defender a longevidade, livre de enfermidades e da senectude, como o mais nobre propósito da medicina e a morte livre da dor e do sofrimento, como objeto das habilidades médicas. Este significado de provocar a morte indolor de um doente terminal, sem chances de recuperar a saúde, prevalece até os dias atuais (1999, p.30).

Apesar disso, existe controvérsias, pois para alguns doutrinadores o histórico da prática de eutanásia ocorreu em épocas bem anteriores e que não se destinavam a pôr fim ao sofrimento de um enfermo, mas com intuitos político-sociais, como por exemplo com a eliminação de algumas pessoas que não eram capazes de defender ou proteger seu povo durante uma guerra (VIEIRA, 2009).

Os celtas eliminavam os recém-nascidos com características estranhas e também idosos que estivessem enfermos, as crianças consideradas desgraçadas eram abandonadas nas florestas. Na Índia ocorria cerimônias públicas, onde as pessoas que eram portadores de doenças graves, eram atiradas no rio Ganges, com lama sagrada na boca e no nariz para que não pudessem respirar. Há registros que em certas tribos, os filhos deveriam comer parte do corpo do pai que era enfermo, para que a vida prosseguisse através daquele. Outro registro, em tribos nômades era sacrificar membros que estivessem sem condições de prosseguir, para não lhes deixar ao inimigo (DAHER,1993).