O Direito Penal

PLANO DE AULA 5

Dos fatos

O Requerido foi admitido pela Requerente em 10/01/2015, para exercer a função de marceneiro, com a remuneração mensal de R$... (extenso).

Em 05/10/2016, o Requerido foi eleito suplente de diretor sindical de sua categoria profissional.

Dessa forma, por força do que dispõe o inciso VIII do art. 8º da CF/88 e o § 3º do art. 543 da CLT, o Requerido tem garantia no emprego até um ano após o término de seu mandato.

Entretanto, desde sua posse o Requerido cometeu a falta grave de insubordinação por não ter obedecido às ordens dos seus superiores hierárquicos, tendo se recusado a assinar o controle de banco de horas e a comparecer aos treinamentos realizados pelo setor de Recursos Humanos.  

Além disso, é importante ressaltar que tais fatos tiveram repercussões negativas no ambiente de trabalho, e as condutas insubordinadas se mantiveram mesmo após o Requerido ter recebido advertência escrita e suspensão do contrato de trabalho.

Em razão desses fatos, no dia 23/02/2017, o Requerido foi suspenso de suas atividades, visto que tais comportamentos constituem falta grave injustificada da rescisão do contrato de trabalho por justa causa, de conformidade com a previsão contida na alínea h do art. 482 da CLT.

Do pedido

Diante do que aqui se expôs, e estando dentro do prazo legal de 30 dias, de conformidade com a aprevisão contida no art. 853 da CLT, contados da data da suspensão do empregado, requer-se a instauração do presente Inquérito, que deverá culminar com o reconhecimento da falta grave.

Da conclusão

Requer a notificação do Requerido para acompanhar a presente demanda em todos os seus termos e atos. Além disso, também requer que o pedido seja julgado totalmente procedente, com a consequente extinção do contrato de trabalho do Réu por justa causa.

Parei no item 9