O Direito Penal

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA

FACULDADE DE DIREITO

LUCIANO PEREIRA DE SOUZA

ALDO RODRIGUES DE SOUZA

INTRODUÇÃO ÀS CIÊNCIAS PENAIS E AO ESTUDO DO DIREITO PENAL

Santos - SP

Julho/2018

---

1. QUADRO GERAL DAS CIÊNCIAS PENAIS

                                                   Direito Penal                                 [pic 1][pic 2][pic 3][pic 4]

                                                   Direito Processual Penal (realiza DP)       Filosofia

                         Normativas    Direito de Execução Penal (executa DP)        [pic 5][pic 6]

                                                                                                                                   +

                                                                                                 [pic 7]

Ciências                                                                    Biologia criminal              História[pic 8][pic 9][pic 10]

Penais                                                  Criminologia           Psicologia criminal

                                                                                       Sociologia criminal               

                         Não-normativas                                                                                 +[pic 11]

                                                         Medicina Legal (+ psiquiatria forense)    

                                                         Psicologia e sociologia judicial                 Política

                                                         Criminalística                                        

[pic 12]

Quadro 1 – Ciências Penais conforme Zaffaroni e Pierangelli

---

1.1. Ciências Penais Normativas e Não-normativas

Ciências penais normativas	Ciências penais não-normativas
Método de conhecimento: Técnico-jurídico	Método de conhecimento: Empírico ou científico
Predominam as relações de atributividade	Predominam as relações causa-efeito ou de causalidade
Mundo do “dever ser”	Mundo do “ser”
Direito (penal, processual penal e de execução penal)	Criminologia, medicina legal, psicologia judicial, sociologia judicial, criminalística
INTEGRAÇÃO das ciências criminais (= interdisciplinaridade) X Subordinação e auxiliaridade das ciências penais não dogmáticas em relação às dogmáticas

Quadro 2 – Ciências penais normativas X não-normativas

A) Ciências penais normativas: Direito Penal, Processual Penal e de Execução

Direito Penal	Direito Processual Penal	Direito de Execução Penal
Define crimes e sanções penais além de outras regras relacionadas à aplicação da lei penal, das penas e medidas de segurança	Disciplina a persecução penal, a investigação, a ação para promover a responsabilização penal, as prisões processuais, entre outras regras	Disciplina a execução das penas e das medidas de segurança, mediante processo judicial, visando à repressão, prevenção e recuperação do sentenciado

Quadro 3 – Ciências penais normativas – visão introdutória

Institutos fundamentais do Direito Penal
Conduta humana	Comportamento humano consciente e voluntário, dotado de relevância jurídica.
Fato típico	Comportamento humano e o resultado por ele causado previsto na lei como crime
Ilicitude ou antijuridicidade penal	Antagonismo entre o fato típico e a ordem jurídica, de modo a causar lesão ou ameaça de lesão a um bem jurídico
Culpabilidade	Juízo de censura imposta ao sujeito penalmente capaz que pratica injusto penal, por ter se comportado em desacordo com o direito
Punibilidade	Possibilidade jurídica de impor a pena ou sanção penal ao sujeito culpável que cometeu o crime

Quadro 4 – Institutos fundamentais do Direito Penal