O Direito Penal

Condutas : atos ilícitos , julga o ato e não a pessoa.

É diferente o sujeito que vivem em sociedade do que não vivi.

Ilícitos penais 

 Vida:saúde,patrimônio,meio ambiente,trabalhista,religioso.

Homicídio:aborto,feminicídio,suicídio (investigação,auxílio,induzimento).

-último estágio de punição.

-restritiva de liberdade ou de direito.

-no Brasil não há pena de morte (exceção à guerra) .

Extrapenais

 Civil, administrativo ,trabalhista,tribunais,contratos.

Por ter o direito positivo as restrições estão na lei, mas por costume pode ser que o crime não seja punido.

*EX : brincos roubados em crianças pequenas .

Em razão de uma determinada conduta (comportamento) é possível ser punido em várias áreas além do penal.

O direito penal serve para punir as condutas mais graves de um comportamento sempre com restrição de liberdade.

Trabalha com as normas jurídicas ( bens jurídicos ),diferente da ética,moral, religião e cerimonial.

Voltados a um público específico:

 Moral : condutas individuais .

Ética : comportamento profissional (empresa ).

Menor amplitude das consequências

Religiosas : dogmas indiscutíveis , depende da fé/crença.

Cerimonial : rito / posse = batizado, casamento ,formatura.

*Jurídicos / Direito

Direito

É uma ciência viva,evolutiva,Lei codificada.

Público = geral

Igualdade =

Menor : (eca) tratamento diferente quando comete um ato infracional .

Maiores : * restrição de liberdade máximo 30 anos,ou multas ou restrição do direito

*  apreensão máxima 3 anos ou medidas sócio educativas.

Incapaz / maior doente mental : * medidas de segurança

* substituição da pena.

Jurídico

Bens  /  interesses protegidos + velados.

Valores importantes relevantes .

3 preceitos fundamentais do Direito Romano

(Ulpiano,digesto):viver honestamente,não lesar o próximo, dar a cada um o que é seu.

*Teoria da janela quebrada
*Teoria do etiquetamento
*Teoria da bagatela

Direito do autor :artigos 59 e 69 do Código Penal

-Dosimetria da pena = o juiz utiliza maus antecedentes e reincidências.

-Etiquetamento

Coerção :uso legal da força /poder.

 

Coação :uso ilegal da força ,abuso do poder.

O juiz aplica as leis ao caso concreto, observando os fatos.

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