O Direito Penal

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FACULDADE ESAMC DE UBERLÂNDIA

3º PERÍODO/ MATUTINO

DIREITO PENAL III

PRESCRIÇÃO

Aline Silva Dias RA: 115049

Amanda Barbosa Almeida RA:115624

Dayane Alves Mendonça RA:1151189

Izabella Ferreira Alves RA:115555

Jhéssica Hemiliana Gonçalves Pereira RA:115749

Juliana Alves Rodovalho RA:1151185

Uberlândia, Minas Gerais.

24 de maio de 2016.

Aline Silva Dias RA: 115049

Amanda Barbosa Almeida RA:115624

Dayane Alves Mendonça RA:1151189

Izabella Ferreira Alves RA:115555

Jhéssica Hemiliana Gonçalves Pereira RA:115749

Juliana Alves Rodovalho RA:1151185

PRESCRIÇÃO

Este trabalho tem como objetivo apresentar e fundamentar sobre as vertentes da Prescrição frente ao Direito Penal, seguindo da análise do caso referente ao tema proposto, sob supervisão do professor Edihermes Marques Coelho.

Uberlândia, Minas Gerais

24 de maio de 2016.

Ao professor Edihermes Marques Coelho, pela paciência na orientação е incentivo qυе tornaram possível а conclusão deste trabalho.

“O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”.

(Platão)

RESUMO

A prescrição tem como sua raiz e fator, destaque períodos de tempo. Mas, apesar de tal definição simplória, a complexidade dos detalhes acerca do tema requer uma atenção aguçada por todos do âmbito jurídico, realçando no Direito Penal. O desenvolvimento do tempo, por meio da prescrição, oblitera o direito de punir do Estado, este então, não poderá exercê-lo. Assim, cabe a este trabalho abordar as noções de como determinar a prescrição de maneira correta, seus conceitos e desdobramentos.

Palavras-chave: Pretensão punitiva. Pretensão executória. Prescrição. Cálculo da pena. Caso.

ABSTRACT

The prescription has as its factor, highlighted periods of time. But despite such a simple definition, the complexity of details on the subject requires a keen attention to all of the legal framework, highlighting the Criminal Law. The time development, by prescription, obliterates the right of the State to punish, then that can't be done. So, this work is about the notions of how to determine the correct dosage, concepts and developments of the prescription.

Keywords: Pretension punitive. Enforceable claim. Prescription. Calculation of the penalty. Case.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................07
2. ORIGEM HISTÓRICA....................................................................................................08
3. NATUREZA JURÍDICA..................................................................................................08
4. IMPRESCRITIBILIDADE PENAL................................................................................09
5. DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA..........................................10
6. PRESCRIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE..........................................10

1. Prescrição da pretensão propriamente dita ou prescrição da ação....................10
2.  Prescrição Superveniente, intercorrente ou subsequente.................................13

1. Termo Inicial ........................................................................................................14

1.  Prescrição Retroativa...........................................................................................15

1. Termo Inicial.........................................................................................................16

1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA / CONDENAÇÃO…...................17
2. PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA..........................................................................20
3. REDUÇÃO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS...........................................................21
4. CAUSAS SUSPENSIVAS DA PRESCRIÇÃO...............................................................22
5. ANÁLISE DO CASO........................................................................................................24
6. CONCLUSÃO...................................................................................................................28

BIBLIOGRAFIA...............................................................................................................30

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1. INTRODUÇÃO

Um cidadão, ao fugir do contexto exigido em sociedade, acoitando ações de práticas ilícitas, é penalizado com uma sanção penal. É pelo Estado, detentor de todo o direito e dever de punir, que ocorre a sanção, sobre qualquer cidadão, sem distinções, uma vez que este é um direito de natureza jurídica abstrata. A prescrição penal, tema aqui abordado, trata-se da perda do direito do Estado de punir mediante o tempo corrido sem exercícios de penalização, ou seja, a não execução da pretensão punitiva e pretensão executória.

A adoção da prescrição às nossas normas, apresentada no art. 107, inciso IV, do CP, redação da LEI Nº 7.209, DE 11 DE JULHO DE 1984, estabelece a extinção da punibilidade. A abordagem dos artigos aos casos concretos deve iniciar com a limitação do objeto, o qual sofrerá as ações da prescrição. O jus puniendi^[1] concreto e o jus punitionis^[2] a lapsos temporais são delimitados pelo Estado, expirando o crime em todos seus aspectos.

Este trabalho traça como objetivo clarear as ideias no mundo da prescrição, abordando sua origem histórica, a sua natureza jurídica, que como para Damásio de Jesus trata-se de um contexto de natureza exclusivamente penal. Tratar-se-á também sobre a imprescritibilidade, a diferença entre prescrição e decadência, as espécies do tema em pauta abordado, seus prazos e suas causas suspensivas e interruptivas.

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