O Direito Penal

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DISCIPLINA: DIREITO PENAL III
Prof. Me: MAURICIO FRAGA
CURSO: DIREITO	PERÍODO:
TURNO: NOTURNO	DATA: __/__/__
ALUNO: ___________________________________________________________

ATIVIDADE 2º BIMESTRE – NOTA PARCIAL

INSTRUÇÕES: Discorrer é sinônimo de dissertar, expor um assunto de forma abrangente, profunda e sistemática. - As respostas das questões discursivas devem ser fundamentadas à luz da legislação correlata (fundamentação legal), bem como da doutrina/jurisprudência (fundamentação teórica) e jamais baseadas no ponto de vista do aluno; - Apenas citar o artigo de lei correlato não responde a questão; - Transcrições literais de artigos de lei, trechos de doutrina sem a devida referência ou de textos da internet invalidarão sua resposta.

3. Marcolino, torcedor fanático do Sampaio Corrêa, foi ao estádio Castelão assistir ao jogo que acabou por rebaixar seu time à Série C. Para completar seu infortúnio, havia deixado seu veículo estacionado nas proximidades do referido estádio e quando voltou o veículo havia desaparecido. Noticiou o fato à polícia que na mesma noite recuperou veículo na posse de Clodoaldo que foi abordado numa blitz policial. Clodoaldo ficou surpreso pois afirmara se tratar de seu próprio veículo. Também fora assistir ao jogo do Sampaio Corrêa e deixou a chave de seu veículo (similar ao veículo de Marcolino) aos cuidados de um “flanelinha” para que estacionasse ante a dificuldade de vagas no local. Sabendo que a antena do seu veículo havia sido furtada, acertou com o “flanelinha” que, caso encontrasse uma similar dentre os veículos que ali estacionados, lhe daria um “agrado” e assim o fez quando retornou ao final do jogo, às 00:15 horas, e verificou a antena substituta fornecida pelo “flanelinha”. Vale mencionar que os veículos de Marcolino e de Clodoaldo seriam submetidos a um recall por conta de um grave defeito – as respectivas chaves acessavam todos os veículos daquela série de fabricação devendo ser recodificadas. O “flanelinha” havia acessado o veículo de Marcolino com a chave do veículo de Clodoaldo tendo se apoderado de objetos de valor de seu interior, assim como o fez com pertences guarnecidos no veículo de Clodoaldo. Todos foram conduzidos à delegacia, tendo o “flanelinha” sido preso em seguida, ocasião em que confessou o que havia feito. Ante o caso hipotético, discorra, fundamentadamente acerca da responsabilidade penal dos envolvidos, destacando:

a) o fato de ter o fato ocorrido à noite influencia a dosimetria?

b) houve abuso de confiança?

c) como solucionar o conflito aparente de normas?

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