O Direito Penal

QUESTÃO 1 Explique tudo o que você sabe, a respeito do procedimento comum, rito ordinário. Utilize a ordem cronológica para descrever esse rito processual.

Procedimento comum, é aquele que possui os ritos ordinário, sumário, sumaríssimo. Conforme o art. 394, §1° será rito ordinário quando tiver por objeto um crime que a sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade. A ordem cronologia deste rito no Processo Penal, inicia-se com; a denúncia ou queixa, recebimento ou rejeição pelo juiz, logo, a citação do réu; o retorno à acusação; em seguida virá a absolvição sumária, conforme o art. 397 do CPP, e por fim, a audiência de instrução e julgamento.

QUESTÃO 2 Indique quais são as hipóteses de pronúncia e de impronúncia no Processo Penal. Explique.

Quando ocorre o rito do Tribunal do Júri, a pronúncia será uma decisão interlocutória mista, não sendo terminativa, ocorrendo o encerramento da primeira fase do procedimento, dando início segunda fase em plenário.

Quando o juiz for convicto que a materialidade do crime e seus indícios forem suficientes para sua autoria, ele irá remeter ao autor para o plenário do Júri, e aos jurados de onde está sendo julgado, para que possar dar uma decisão de mérito a respeito do crime. Em casos de decisão de impronúncia, caso ocorra de o juiz não estar convencido da materialidade do fato, e ou da existência, e se obter indícios não suficientes da autoria ou da participação, será cabível, impronunciar o acusado. É importante observar que caso apareça novas provas ligadas ao caso, o acusado poderá ser denunciado outra vez, e o processo ficará arquivado.

QUESTÃO 3 Na teoria das nulidades no Processo Penal, diferencie nulidade absoluta e nulidade relativa. Cite um exemplo de cada.

A nulidade absoluta, é um ato processual existente, mais inválido, está medida viola interesses de ordem pública, sendo assim, viola o direito de todos de forma direta ou indireta ao princípio constitucional do devido processo legal, está nulidade, pode ser nula de oficio, prejuízo presumido e estará valendo a qualquer tempo, um exemplo seria um crime federal que está sendo tramitado na justiça estadual.

A nulidade relativa, viola a tutela de interesse da parte, deve ser decretada por oficio, pois, deverá ser velado o cumprimento das normas e garantias das partes perante o Juiz, um exemplo seria a incompetência territorial.

QUESTÃO 4 Na teoria das nulidades, em que consiste o princípio da convalidação?

Com relação a teoria das nulidades do Processo Penal, o princípio da convalidação previsto no 566 do CPP, consiste na nulidade acerca de um ato irrelevante referente ao andamento do desfecho da causa, conforme o artigo, se houver algum vício encontrado e este não tiver influência na apuração da verdade real, não será considerado, sendo assim, será nulo. Ou seja, a nulidade não é declarada quando houver possibilidade de remover o vício, este princípio somente é válido nos casos de nulidades relativas.

QUESTÃO 5 Diferencie: non reformatio in pejus direta e non reformatio in pejus indireta.

O princípio non reformatio in pejus direta, é quando