O Direito Penal

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FESG -

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA

CURSO DE DIREITO

ALUNO(a):_________________________________________________________________________________ CURSO: DIREITO                                                   PERÍODO: 3º Período  TURMA: ____ PROFESSORA: DISCIPLINA: Direito Penal II NOTA DO TRABALHO: 1,0                                     NOTA OBTIDA: _______________

INSTRUÇÕES:

O trabalho deverá ser manuscrito e escrito à caneta.

O trabalho não deve ultrapassar 03 (três) laudas.

O trabalho deverá ser autoral. Citações devem ser referenciadas

1. Quem era Cesare Beccaria e qual a importância de sua obra para a construção do Direito Penal Moderno? (0,1 pt)

2. “Para que uma pena produza o seu efeito, basta que o mal que ela mesmo inflige exceda o bem que nasce do delito.” (BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. p. 92-93)”

Compare a avaliação do autor com as teorias da função da pena e informe a qual se refere. (0,1 pt)

3. “ “À medida que os suplícios se tornam mais cruéis, a alma, semelhante aos fluidos que se põem sempre ao nível dos objetos que os cercam, endurece-se pelo espetáculo renovado da barbárie. A gente se habitua aos suplícios horríveis; e, depois de cem anos de crueldades multiplicadas, as paixões, sempre ativas, são menos refreadas pela roda e pela força do que antes o eram pela prisão. Para que o castigo produza o efeito que dele se deve esperar, basta que o mal que causa ultrapasse o bem que o culpado retirou do crime. Devem contar-se ainda como parte do castigo os terrores que precedem a execução e a perda das vantagens que o crime devia produzir. Toda severidade que ultrapasse os limites se torna supérflua e, por conseguinte, tirânica.”.

Analise a frase acima a partir dos princípios da teoria da pena. (0,2 pt)

4. Como base no livro “Dos Delitos e das Penas”, responda no que se originam as penas e no que se baseia o direito de punir.  (0,4 pt)

5. O autor se mostra contrário à pena de morte. Quais os argumentos desenvolvidos para sustentar a sua posição? (0,2 pt)

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