O Direito Penal

1) Marco Antônio, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, subtrai o carro de Joana, na Av Presidente Wilson, na comarca do Rio de Janeiro Ocorre, porém, que cinco minutos após a subtração, policiais militares são avisados o observam a passagem do agente na Linha Vermelha, iniciando a perseguição. Marco António é efetivamente preso em Duque de Caxias. Na ocasião, o agente afirma aos policials que tinha a intenção de entregar o carro a Jonatas, em Nova Iguaçu Qual o local a ser lavrado o flagrante? Explique

O flagrante de Marco Antonio deve ser lavrado em Duque de Caxias. Mesmo que o crime tenha sido cometido em na cidade do Rio de Janeiro o CPP em seu Art. 290, estabelece que sendo o réu perseguido e passar de um território a outro, deve ser conduzido imediatamente a autoridade local pata lavrar o flagrante e posteriormente encaminhado a autoridade do local do crime.

2) João e Pedro, ambos com dezenove anos de idade, após subtrairem mediante violência bens pertencentes a Antonio, fogem. São imediatamente perseguidos por policiais que, depois de uma hora, encontram João com parte dos bens subtraídos. Há flagrante? Explique

Sim. Os autores praticam o ilícito e após fuga e perseguição são presos em flagrante improprio ou imperfeito demonstrado o flagrante já que foram vistos no local do crime. Art 302, III do CPP. O flagrante também pode ser presumido, já que os agentes logo após o crime foram encontrados com parte dos bens subtraídos. Art 302, IV do CPP.

 

3) CAIO, MÉVIO, TÍCIO e JUSTUS, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, resolvem montar um esquema de contrabando de cigarros do Paraguai, para revenda nos pequenos estabelecimentos comerciais da região. Tendo os dois primeiros ficado responsáveis pela distribuição do produto e os outros pela importação dos cigarros. Para tanto, mantém um depósito na residência de CAIO e MÉVIO. TICIO e JUSTUS em uma das viagens ao País vizinho, foram abordados pela Policia Rodoviária Federal, cerca de 500km da fronteira, a qual constatou, no veículo destes, grande quantidade de cigarros, tendo dado voz de prisão a eles, encaminhando-os para a Polícia Federal para lavratura do auto de prisão em flagrante. Pergunta-se: a) É válida a prisão em flagrante? Que espécie de flagrante trata o caso? Justifique e explique juridicamente a resposta. b) No caso dos conduzidos informarem o destino das mercadorias, identificando o depósito, tendo a autoridade policial obtido mandado judicial de busca e apreensão, e encontrando mercadorias de procedência estrangeira, poderia efetuar a prisão de CAIO e MÉVIO? Justifique e explique juridicamente a resposta.

1. Sim. No caso apresentado trata-se de crime permanente se prolongando no tempo, e o  flagrante será o próprio ou perfeito, pois os agentes estavam em pleno desenvolvimento da atividade criminosa. Art 302, I, II do CPP.
2. Sim. Caio e Mévio também poderão ser presos em flagrante de crime próprio ou perfeito, já que seu crime está previsto no art. 334, 1º, III do CP, bem como também poderá ser feita a apreensão das mercadorias de procedência estrangeira encontradas.

4) Durante a investigação de crimes de tráfico de drogas, na modalidade de trazer consigo, guardar, ter em depósito, transportar e vender cocaína na Cidade de Joaçaba, delitos supostamente praticados por integrantes de uma organização criminosa, a autoridade policial recebe segura indicação de que quatro dos membros da associação (CAIO, TÍCIO, MÉVIO e TÚLIO) estão reunidos em um bar, aguardando a chegada de outros dois (PEDRO e MARIA), que trarão cinco quilos de pasta de cocaína. Mantido o local sob observação, os policiais constatam a chegada dos seis indivíduos e a troca das drogas por dinheiro. Orientados pela autoridade policial a retardar a interdição policial e, consequentemente, a prisão dos seis agentes, para que os policiais pudessem segui-los e identificar o fornecedor e o distribuidor da droga, os investigadores são distribuídos em dois grupos: um deles segue PEDRO e MARIA, que levam o dinheiro, o outro segue CAIO, TÍCIO, MÉVIO e TÚLIO, que estão com a droga. Horas depois da troca da cocaína por dinheiro, o primeiro grupo de policiais assiste ao momento em que PEDRO e MARIA efetuam o depósito da quantia em uma agência bancária e nesse instante efetuam a prisão dos dois. No outro lado da cidade, os policiais assistem à entrega da droga a JOANA e VALDEMAR. CAIO, TÍCIO, TÚLIO, JOANA e VALDEMAR são presos na mesma hora. MÉVIO continua sendo seguido ininterruptamente, com o mesmo propósito, e é preso três horas depois, em casa, quando estava repousando. São válidas as prisões em flagrante?