O Direito Penal

Touty Mariam Aminata do Nascimento Diene                                                                                   (20212100356)                                                                                                                                                              Turma: 1JUR12A2

A obra Ismália autoria de Emicida, Nave e Renan Samam, é uma música que faz uma crítica imperativa à grave discriminação que a população negra sofre no Brasil, tanto por parte da polícia, que seria a responsável pela manutenção da segurança pública, quanto pela sociedade num âmbito geral. A composição, usando na letra exemplos de crimes cometidos contra a população afrodescendente pela polícia, deixa explícito o cunho racista desses delitos e dos autores desses atos delituosos.

Historicamente falando, a polícia sempre teve função de repressão ao povo negro. Criada em 1809 com o nome de Divisão Militar da Guarda Real de Polícia tinha o encargo de controlar os escravos, e a partir de 1888, com a Lei Áurea teria o trabalho de conter as “classes perigosas”, ou seja, ex escravos. Essa “contenção” era feita de maneira violenta e abusiva, através de agressões físicas e verbais, e quando essa violência não terminava em morte, essas vítimas acabavam sendo presas, causando um aumento expressivo da população carcerária brasileira.^[1]

A atuação do Direito Penal começa no trabalho dos policiais, e desde esse “estado primário” já é falha; pessoas são assassinadas e presas injustamente por conta de sua cor de pele. O trabalho da Justiça, e por Justiça é entendido órgãos públicos, magistrado, advogados, tudo que se é envolvido em uma ação judicial, após o crime ter sido cometido, é defeituosa e injusta, uma vez que age sempre de forma prejudicial aos marginalizados, nesse caso, pessoas negras.

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[1] ASHCROFT, Patrick. História da Polícia Militar do Rio de Janeiro Parte I: Primórdios do Século XIX. Disponível em: https://rioonwatch.org.br/?p=10231. Acesso em: 06 de abril de 2022.