O Direito Penal

                           CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA

                                                          DIREITO

DIREITO PENAL I

ATPS - Etapas 1 e 2

                                                                  Proposta de trabalho elaborada pelos                                                  alunos do curso de Direito.

Apresentada à disciplina de Direito Penal, sob a orientação do

                                              Docente Professor: Paulo Francisco Soares Freire.

LEME/SP

2015

Sumário

• CONTRA CAPA.................................................................................... 2

• SUMÁRIO          ................................................................................... 3

• 1- ETAPA 1 ...........................................................................................4

1.1- Pareceres fundamentados.......................................................4

1.2 – Imputabilidade........................................................................5

1.3 – Inimputáveis...........................................................................5

1.4 - Redução de pena....................................................................6

1.5 - Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.......................6

1.6 -Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito............7

• 2 – ETAPA 2 ..........................................................................................8

2.1 - Pareceres em favor do acusado “B”..................................8

2.2 - Crime tentado....................................................................8

2.3 - Atos preparatório impuníveis ............................................9

         2.4 - Acusação .......................................................................10

2.5 - Crime consumado...........................................................10

2.6 - Ato de tentativa criminosa...............................................11

2.7 - Nexo de causalidade.......................................................11

 

• 3 – Bibliografia .....................................................................................12

3.1 – Bibliografia......................................................................13

                                                                                                                                                                                                           

Etapa 1:

“Pareceres fundamentados”

                Mesmo que “B” tenha sido contratado por “A” para que cometesse a conduta de matar seu desafeto “C”, crime previsto (art.121, §2º, I, do Código Penal – Decreto Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940) com pena de seis a vinte anos, não foi o que o referido “B” tentou fazer, uma vez que disparou com sua arma apenas quando sentiu-se ameaçado por um movimento intimidador da parte de “C”, portanto agindo assim por reflexo no momento em que sentiu se ameaçado, reagindo a postura cometida por “C”.

Embora o atropelamento da vitima resultando em morte foi depois ao ocorrido envolvendo “B” e “C” (após o disparo), não foi a lesão ocasionada pelo tiro, muito menos a ameaça do disparo na qual o matou mas  sim, um descuido de sua parte ao atravessar a rua.

Assim as intenções devem ser analisadas, se, naquele momento  “B” estava lá ou não, com a  intenção de matar e cumprir com sua parte no combinado, se ele realmente se sentiu ameaçado?, se reagiu?, e principalmente a capacidade de “B” já  uma vez mencionado que foram identificados sinais aparentes de transtorno bipolar.

Agora em relação a capacidade do acusado “B”  no Código Penal, o tipo incriminador é formado pela descrição da conduta, que é  seguida de uma sanção(pena), o que nos  leva à conclusão de que, crime é o que a sociedade deseja ver punido com pena, e não, com sanção diversa. Se o crime é um fato típico e ilícito, merecedor de punição através do Estado, a culpabilidade é o fundamento legal no qual o jus puniendi deverá agir.  Se desconsiderássemos a culpabilidade como elemento do crime, estaríamos também ignorando o agente humano que pratica a conduta.

Seguindo com esse  entendimento, Nucci (2007) sustenta que um fato típico e antijurídico, ausente de culpabilidade, não é crime, e sim, ilícito de natureza diversa. Na concepção deste autor, a conduta típica e ilícita praticada por um inimputável deveria ser classificada como um injusto penal, ao invés de crime, uma vez que, nesse caso, a sanção recomendada é a medida de segurança, e não a pena, como ocorre nos delitos praticados por imputáveis.

Os elementos da culpabilidade, segundo o Código Penal Brasileiro são:

• Imputabilidade;
• potencial consciência da ilicitude e a;
• exigibilidade de conduta diversa;.

                                                                                                               

                                                                                                                  4                                  

Imputabilidade

       Defini – se imputabilidade como a capacidade do agente em entender o caráter ilícito do fato praticado e de determinar-se de acordo com isso. No caso do  autor do crime, para ele ser considerado culpável, deve- se reunir condições psicológicas, físicas, mentais e Morais que confiram a sua  capacidade plena para entender o ilícito. No entanto, não basta,  somente a consciência de sua ação, mas também a livre vontade de praticá-la, ou seja, o controle em que o agente tem sobre a sua própria vontade. Como podemos reconhecer e saber se no momento do fato acontecido o autor do disparo “B” estava em seu completo estado emocional, físico, psicológico e mental?