O Direito Penal ll

DPP II PERGUNTAS – VT  2020-2

1. A Constituição da República no seu art. 5º., Inciso LXI, estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, deixando a salvo somente as transgressões militares ou crime militar definidos em lei. Assim, podemos afirmar que: (marque a resposta correta)

A ( x )  a prisão é a exceção e não a regra

B (   ) as prisões sem evento de flagrante é legal

C (   ) decreto de prisão e autoridade incompetente é válida

D (   ) não pode haver prisão em nenhuma hipótese

E (   ) todas as respostas estão incorretas

1. Quando as prisões provisórias, é correto afirmar que:

A (   ) ocorre depois da sentença penal condenatória transitada em julgado

B (   ) não são decretadas prisões provisórias

C (   ) são todas às formas de prisão que ocorrem  durante o curso do inquérito policial e na própria ação penal, até a sentença penal condenatória transitada em julgado

D (   ) são as prisões tanto  antes e depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória

E ( x  ) todas as respostas estão incorretas

1. Extinto o prazo da prisão temporária, a autoridade responsável pelo preso no presídio deverá colocá-lo em liberdade imediatamente.  Assim não procedendo é correto afirmar que a autoridade responsável pelo preso responderá por (marque a alternativa)

A (   ) crime omissão

B ( x ) crime de abuso de autoridade

C (   ) crime de abandono

D (   ) crime de extorsão

E (   ) todas as respostas estão incorretas

1. De acordo com o Código de Processo Penal, são medidas cautelares diversas da prisão:

I. Comparecimento periódico em juízo, no prazo de a cada 6 meses e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

II. Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, a critério do juiz, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.

III. Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

 A - Apenas I.

B - Apenas II.

C - Apenas III.

D - Apenas I e III.

E - Apenas II e III.

(PERGUNDA; BANCA FUNDATEC – CONCURSO PARA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO – GRAMADOTUR – VAGA DE ADVOGADO

1. Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O juiz poderá aplicar medidas cautelares a Tales, como a monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam adequadas ou suficientes, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

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