FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL ll

 [pic 1]

FACULDADE DOM ALBERTO

CURSO DE DIREITO

DIREITO PENAL ll

       

                                                               DOCENTE: CLÉBER PRADO

                                                               DISCENTES: ROGEL S. da SILVA

                                                                                      MÔNICA G. MACHADO

TRABALHO DE DIREITO PENAL II

Santa Cruz do Sul

2016

CASO 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Considere o seguinte caso:

 

"LUIZ HENRIQUE SANFELICE É TRANSFERIDO E CUMPRE PENA EM REGIME SEMIABERTO. O empresário Luiz Henrique Sanfelice foi transferido do Albergue de Montenegro para a Fundação Patronato Lima Drummond, em Porto Alegre. Condenado pela morte da mulher, a jornalista Beatriz Helena de Oliveira Rodrigues, encontrada carbonizada no próprio carro em 13 de junho de 2004, ele progrediu para o regime semiaberto no final de setembro. De acordo com a SUSEPE, ele trabalha temporariamente no setor de almoxarifado. Segundo o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais, a transferência, na última quintafeira, dia 18, ocorreu porque Sanfelice tem a mulher e dois filhos que moram no bairro Partenon, na Capital." – (Notícia Publicada em 24.10.2012 - Portal Novo Hamburgo.org.).  

 

Tendo em vista a referida notícia, solucione os seguintes problemas, observando-se a justificativa adequada, a classificação dos institutos jurídicos e o fundamento legal pertinente nos dois problemas que seguem:

 

1. Considerando os elementos técnicos da Teoria Geral do Delito, e, se, Luiz Henrique, por ocasião do fato típico, tivesse sido vítima de coação moral irresistível, quais fundamentos técnicos permitiriam sua absolvição do fato criminoso cometido?

 

1. Considerando os elementos técnicos da Teoria Geral do Delito, caso Luiz Henrique tivesse sido vítima de coação física, quais fundamentos técnicos permitiriam sua absolvição da imputação criminal a si dirigida?

         Conforme o caso narrado é possível afirmar que Luiz Henrique teria sofrido coação moral irresistível ele deveria ser absolvido, pois quando há coação moral o agente tem sua vontade viciada, o que leva a praticar o delito, mesmo que ele não queira.

         O artigo 22 do CP, diz que se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.  

        Portanto, havendo coação o agente deverá ser absolvido, pois há a exclusão da culpabilidade. Caso ainda tenha ocorrido a coação física, com o emprego de força para que o agente cometa o ato ilícito ocorre exclusão da tipicidade, pois é a conduta dolosa que é o alvo da coação, portanto a vontade é eliminada por inteiro.

 

 

 

CASO 02 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- 

 

Considere o seguinte caso:

 

"POLÍCIA PRENDE EM IJUÍ SUSPEITOS DE FURTO A 11 CAIXAS ELETRÔNICOS NO INTERIOR DO RS. Quatro homens foram presos na madrugada desta terça-feira em Ijuí, no Noroeste, por suspeita de participação em furtos a caixas eletrônicos no Estado. De 2 fevereiro até o último dia 10, o grupo teria levado dinheiro de pelo menos 11 equipamentos do Sicredi. As ações eram realizadas usando um equipamento que invade o sistema dos caixas permitindo a retirada em dinheiro. O furto só era percebido horas depois, no fechamento das agências. Os homens estavam sendo monitorados pela Brigada Militar (BM) desde o primeiro furto, no começo do mês. Eles foram presos por volta da 0h15min na Rua 15 de Novembro, em frente a um hotel onde estavam hospedados. Caxias do Sul e Vacaria, na Serra, foram os primeiros alvos do bando. Depois, houve ataques a caixas do banco em Charqueadas, na Região Metropolitana, duas unidades em Santa Cruz do Sul e uma em Vera Cruz, no Vale do Rio Pardo, em Santiago, na Região Central, e em Santo Ângelo, São Luiz Gonzaga, Vitória das Missões e Salvador das Missões, na Região das Missões. Antes de serem detidos em Ijuí, o grupo passou por Catuípe, no noroeste gaúcho. Eles foram flagrados em frente a uma agência do Sicredi em uma caminhonete com placas de Curitiba. Após conseguirem fugir, a BM do município lançou um alerta para região. Na noite de segunda-feira, eles foram vistos circulando na caminhote pelo centro de Ijuí. Pouco tempo depois, a BM realizou a abordagem e efetuou as prisões. Com os homens foram apreendidos três equipamentos usados para os furtos, um notebook e R$ 4,5 mil. Dois suspeitos são de São Paulo, um do Ceará e outro do Paraná. A BM estima que, ao todo, o bando tenha furtado cerca de R$ 40 mil em um intervalo de oito dias." – (Publicado em 11/02/2014 - Jornal O Pioneiro).

 

Tendo em vista a referida notícia, solucione os seguintes problemas, observando-se a justificativa adequada, a classificação dos institutos jurídicos e o fundamento legal pertinente no problema que segue:

 

1. Os indivíduos mencionados na notícia acima, em relação ao último fato, no município de Ijuí, quando estavam dentro de uma caminhonete, e foram presos pela polícia, é possível afirmar que houve atos de execução do crime de roubo; ou, eles permaneceram nos atos preparatórios, sendo, nestes, o fato não punível?

          De acordo com tal situação, pode-se afirmar que os indivíduos não poderão ser punidos, pois a situação e que se encontraram na cidade de Ijuí, porque os agentes apenas estavam dentro da caminhonete e permaneceram nos autos preparatórios.

          De acordo com o artigo 31 do CP,o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos a ser tentado.