O Direito Positivo e Natural

DIREITO POSITIVO

Direito positivo é toda lei escrita, ou seja, o conjunto de normas jurídicas (não apenas as leis, mas todos os tipos de normas). Tem a parte não escrita (o costume jurídico), porém não entramos nesse assunto por enquanto.

O direito positivo é dividido em dois elementos: direito objetivo e direito/dever subjetivo.

 O direito objetivo são as normas que estão em vigor, o conjunto de leis vigentes, como por exemplo a Constituição, as legislações, Penal, Civil etc. O direito objetivo estabelece normas de conduta social e, de acordo com elas, devem agir os cidadãos.

Já o direito subjetivo é o direito da pessoa agir dentro das regras, apenas se a mesma conceder desse direito. Dá a liberdade ao indivíduo de buscar a defesa de seus interesses, exigindo o cumprimento da lei, desde que essas normas jurídicas lhe deem tal direito.

Exemplo: Me agrediram. – Direito objetivo

Eu entrei com um processo por lesão corporal. – Direito subjetivo

Eu tenho o direito de entrar com o processo, pude buscar os meus direitos.

DIREITO NATURAL

O direito natural é o conjunto de normas e direitos que já nascem incorporados ao homem, como o direito à vida. O direito natural supera todas as outras teorias do direito, deve ser maior até que o poder do Estado, e nenhuma lei pode ir contra este direito.

Esse direito se estabelece pela razão o que é justo, de forma universal. É a suposição do que é correto e justo na visão dos homens. Uma de suas características, além da universalidade, é o conhecimento através da própria razão do homem.

O direito natural não depende do Estado ou das normas jurídicas.

Exemplos de Direitos Naturais: Direito à liberdade, à igualdade, entre outros.

...