O Direito Processual Penal

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FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE Disciplina: Direito Processual Penal II Data: 14.07.2020 Aluno: Turma: NA (1ª UNIDADE) – 2020.1

NOTA

Instruções	a) Será permitido consulta ao vade mecum e ao material abordado em aula. b) Prazo FATAL para entrega: c) A atividade deverá ser respondida no mesmo arquivo disponibilizado no Portal do Estudante, e depois de respondida, convertida em arquivo PDF, renomeada com o nome do aluno em letras MAIÚSCULAS, e enviada para o e-mail do professor ([e-mail]).

Questões

1 – Marque a alternativa correspondente:

Sobre o procedimento especial do tribunal do júri, antes da decisão que põe fim a primeira fase, poderá haver realização de diligências solicitadas pelo representante do MP ou pela representante do acusado, que deverá ser determinado pelo presidente da sessão.

(X) Verdadeiro.

( ) Falso.

2 – Responda (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

(F) O rito especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos dividem-se em afiançáveis e inafiançáveis, vedada sua aplicação pela autoridade policial.

(V) Nas hipóteses de crimes afiançáveis, no procedimento especial dos crimes praticados por funcionários públicos, antes do recebimento da denúncia, o acusado será notificado à apresentar defesa preliminar.

(F) Excepcionalmente, no procedimento especial dos crimes praticados por funcionários públicos, o advogado fica impossibilitado de ter acesso aos autos no cartório da vara onde está correndo o processo.

(V) No procedimento especial dos crimes praticados por funcionários públicos, a prova pré-constituída é condição para o recebimento da queixa crime.

3 - Marque a alternativa falsa:

Ainda sobre o procedimento especial do tribunal do júri, julgue os itens a seguir:

a)X)O conselho de sentença é formado por um juiz, sete jurados, um promotor e um advogado de defesa

b) O jurado que participou do julgamento do outro co-réu está impedido de atuar do julgamento do réu.

c) Marido e mulher são impedidos de participarem como jurados na mesma sessão de julgamento.

d) O amigo íntimo do réu está impedido de atuar como jurado, em virtude do caráter de suspeição.

4 – Marque com um (X) a alternativa correta:

Cristina Kirchner foi presa acusada do crime de infanticídio, após ter jogado em uma lata de lixo seu bebê que acabara de nascer. A autoridade policial finalizou o IPL com o indiciamento de Cristina Kirchner por homicídio na forma tentada. O MP estadual, concordando com o indiciamento, oferece denúncia contra ela, deixando de descrever pormenorizadamente como o fato teria se dado. Neste caso, o MM juiz deverá:

(X) Receber a peça vestibular, intimando a Cristina Kirchner para responder à acusação em 10 dias.

( ) Rejeitar a exordial acusatória, posto que manifestamente inepta.

( ) Receber a denúncia e intimar as partes sobre a audiência de instrução e julgamento no prazo de 30 dias.

( ) Rejeitar a denúncia, por ausência de condições para o exercício da ação penal - interesse de agir;

5 - Responda (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

(V) O procedimento comum sumário processa a maioria dos crimes, desde que não ultrapasse quatro anos

(V) O procedimento comum sumaríssimo processa crimes com penas menores que dois anos.

(V) O procedimento comum, no processo penal, está dividido em sumaríssimo, ordinário e sumário.

(V) O procedimento comum ordinário processa crimes com pena máxima a partir de quatro anos.

6 - Marque a alternativa falsa.

São todos procedimentos passíveis de serem realizados na fase de investigação dos casos de procedimento especial dos crimes contra a propriedade imaterial:

a) Destruição do material fraudulento apreendido.

b)(X) Lavratura de termo da apreensão, sem a necessidade de assinatura de testemunha.