O Direito da Faculdade Almeida Rodrigues

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ALMEIDA RODRIGUES

FAR-FACULDADE ALMEIDA RODIRGUES

DIREITO

ÉRICA ASSIS DE OLIVEIRA

ESTÁGIO SUPERVISIONADO III 5° PERÍODO DENÚNCIA

RIO VERDE-GOIÁS 2023

ÉRICA ASSIS DE OLIVEIRA

DENÚNCIA

Trabalho apresentado à disciplina de

estágio supervisionado III, prática simulada do curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) Orientado pelo professor Farouk Yassin Yassine

RIO VERDE-GOIÁS 2023

AO JUÍZO DA 13º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO VERDE-GOIÁS.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS pelo seu Promotor de Justiça, infra-assinado, vem, perante esse ínclito juízo com fundamento no art. 129, I, da Constituição da República, art. 24, "caput", do Código de Processo Penal, bem como com esteio no apuratório penal em epígrafe,

promover AÇÃO PENAL PÚBLICA em face de:

BENEDITO ARANTES, brasileiro, casado, desempregado, natural de Jataí/GO, nascido dia 10/10/2000, filho de Diego Maria e Lazara Cunha, residente na residente e domiciliado na Rua Jose Figueiredo, Qd. 00, Lt. 001, Setor Campestre, nesta cidade.pela prática do fato delituoso a seguir descrito:

DA IMPUTAÇÃO TÍPICA

Consta dos inclusos autos que no dia  29 do mês de maio  do ano de 2020, por volta das 21 horas Marcos Andrade estava no caixa de seu estabelecimento comercial no Mercado Silva & Silva quando percebe que Bendito se movimentava de forma estranha, quando decidiu conferir nas câmeras de segurança e percebeu que Benedito comia alguns alimentos bem como escondia outros no interior de suas roupas, ao ser abordado pelos seguranças Benedito tentou fugir sendo contido pelos clientes do mercado , a ploícia foi acionada e ao fazer a abordagem foi encontrado no interior das roupas de Benedito 2 kg de carne moída, uma caixa de leite e um Whisky Green Label, que segundo ele seriam para alimentar sua família pois estava desempregado , e o whisky seria vendido para fazer compra de mantimentos para sua casa, relata inclusive que já tinha comprador. O valor dos produtos encontrado em suas roupas  totalizam  o valor de R$500,00 (Quinhentos reais) resultando assim a prisão em flagrante delito.

 Assim agindo, o denunciado BENEDITO ARANTES  está incurso nas penas previstas no artigo 155 do Código Penal Brasileiro.

DO PEDIDO

Ipso facto o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS oferece  denúncia em desfavor de BENEDITO ARANTES , e requer-se R. A esta, se lhe forme a culpa, instaurando-se o processo penal, citando-o e intimando-o de todos os atos processuais e ver-se processar até final condenação.

Requer, ainda, a notificação das testemunhas adiante arroladas, para que prestem depoimento em juízo, sob as penas da lei.

...