O Direito das Testemunhas de Jeová com Relação a Transfusão de Sangue

RESUMO

Com a internet e outros meios de informação, a sociedade está mais consciente dos seus direitos. Assim, surgem flagrantes violações à dignidade entre outros direitos inerentes da personalidade humana. Um desses casos emblemáticos é concernente ao tratamento de sangue em Testemunhas de Jeová. A aplicação da hemoterapia em Testemunhas de Jeová contra a vontade dessas fere diversos direitos e não tão somente a liberdade de religião. Os direitos personalíssimos são profundamente afetados quando não há o respeito pela decisão do paciente. Ao médico cabe tão somente a decisão de acatar a vontade do enfermo. A responsabilidade existirá quando esta vontade não for acatada.

Testemunhas de Jeová –Transfusão Sanguínea –Liberdade Religiosa - Direitos Personalíssimos – Responsabilidade Médica

INTRODUÇÃO

No Brasil atualmente vivem cerca de 700 mil Testemunhas de Jeová. Estes adeptos rejeitam a transfusão de sangue sob a alegação de estarem obedecendo a um mandamento divino. A Constituição Brasileira de 1988 garante a liberdade de consciência e de religião. Ademais, também há a questão dos direitos personalíssimos inatos e adquiridos que são íntimos de cada ser humano e que precisam ser respeitados.

Malgrado existe hoje a inusitada pergunta: Sangue salva? Hoje se sabe que na transfusão existe a enorme probabilidade de se contrair doenças. Por isso, desenvolveram-se pesquisas e descobriram inúmeras alternativas à hemoterapia que age de forma eficaz e com melhores resultados. No entanto, muito embora estas alternativas tenham resultados surpreendentes, a equipe médica continua a fomentar a transfusão de sangue como o meio principal de cura.

Esta contemporânea pesquisa acadêmica tem o intuito de desvendar qual o motivo está por trás da utilização das transfusões sanguíneas, bem como quais direitos tem sido constantemente desrespeitados pela equipe médica e pelos Tribunais Brasileiros. Similarmente, tratará sobre qual tipo de responsabilidade existente recai na comunidade médica quando a vontade do paciente não é levada em consideração.

Para se alcançar o objetivo acima supra transcrito, far-se-á uma leitura aprofundada na doutrina secular e na internet, buscando embasamento para a defesa dos direitos dos adeptos Testemunhas de Jeová, assim como para todos que hoje procuram tratamentos de qualidade e sem a utilização do sangue.

1. TRANSFUSÃO SANGUÍNEA

O conceito de transfusão de sangue se constitui na transferência segura de componentes sanguíneos de um doador para um receptor^[1]. Segundo a legislação brasileira, a doação deve ser voluntária, vedado a venda, compra ou qualquer outro tipo de comercialização^[2]. Para que haja a doação é necessário o cumprimento de alguns critérios, tais quais: ter idade entre 17 e 70 anos (máximo 60 anos quando for primeira doação), peso acima de 50 quilos, hemoglobina (componente do sangue que será visto mais adiante) maior 13g/dL para homens e maior que 12g/dL para as mulheres, intervalo mínimo de doação de 12 semanas e máximo de três doações por ano^[3].

As mulheres grávidas ou em lactação são excluídas da doação. Também as pessoas com doença cardíaca conhecida, hipertensão, doença respiratória significativa, epilepsia e outros distúrbios do sistema nervoso central, distúrbios gastrintestinais com má absorção, receptores anteriores de transfusões, diabéticos insulinodependentes, pessoas que tenham doença renal crônica, também aquelas que tenham investigações médicas em andamento, bem como as que devam retornar ao trabalho que exige direção de transporte coletivo, manejo de máquinas pesadas ou guindastes, mineração, mergulho, etc., pois um desmaio tardio seria perigoso. Além dessas precauções, existem outras como adiamento de seis meses após colocar piercing, tatuagens e acupuntura; adiamento por dois meses após vacinações contra o sarampo e a coqueluche^[4].

Para alcançar o resultado pretendido, além da entrevista com o doador, diversos exames são realizados antes da utilização do sangue doado. Entre estes, destaca-se os exames para detecção da tipagem sanguínea e do fator Rh, os testes microbiológicos, teste de HIV^[5]1 e HIV2, Vírus da Hepatite B (HBV), Vírus da Hepatite C (HCV), entre outros^[6].A transfusão sanguínea não é uma descoberta nova. A hemoterapia^[7] tem seu início no século XVII, como veremos a seguir.

1. HISTÓRICO

Segundo o site do INSTITUTOHOC HEMOTERAPIA, as primeiras transfusões de sangue, com experimentos em animais, remontam ao século XVII mais precisamente em 1665, realizadas pelo médico britânico Richard Lower, em Oxford^[8]. As primeiras experiências com humanos têm registro em 1667, em Paris, pelo médico Jean Baptiste Denis, quando utilizou um tubo de prata para injetar um copo de sangue de carneiro em Antoine Mauroy, 34 anos, um nobre que enlouquecido andava nu pelas ruas de Paris. Denis achava que a “cura” ideal para a demência de Mauroy era uma transfusão de sangue. Após uma segunda transfusão, o seu estado melhorou. Mas logo o francês foi novamente dominado pela loucura e, pouco depois, estava morto^[9].

As experiências de Denis com sangue animal causaram uma tremenda controvérsia na França e em 1670 a técnica foi proibida. Com o tempo, o Parlamento inglês e até o Papa proibiram as transfusões de sangue. Assim, as transfusões permaneceram no esquecimento pelos próximos 150 anos^[10].

No século XIX, a transfusão de sangue voltou a ser utilizada. Desta vez, o médico obstetra inglês James Blundell, o primeiro a usar sangue humano nas transfusões, estava transfundido sangue em mulheres com hemorragia pós-parto. No entanto, as transfusões continuaram a apresentar inúmeros problemas como coagulação e reações adversas. Inúmeros estudos foram realizados, até que no final do século XIX, em 1900, o imunologista austríaco Karl Landsteiner descobriu a existência do sistema sanguíneo ABO. Assim, bastava observar a compatibilidade sanguínea para solucionar o problema da coagulação. Mais tarde, por volta de 1940, houve uma nova descoberta!^[11]

Com experiências de sangue de macacos em cobaias foi possível a descoberta do denominado fator Rh. Dois pesquisadores observaram que as cobaias produziam anticorpos que combateram o fator Rh dos macacos. A isso foi chamado de anticorpos Rh, ou anti-Rh^[12]. Com isso deu-se a importância ao estudo dos componentes do sangue, a qual será descrito a seguir.

1. COMPONENTES DO SANGUE

O sangue é formado por diversos tipos de células sanguíneas e outras substâncias orgânicas e inorgânicas. Uma substância fundamental para a constituição do sangue é um líquido denominado de plasma^[13]. No plasma encontram-se diversos outros componentes formadores do sangue, tais quais, entre os componentes orgânicos tem-se a glicose, albuminas, enzimas, anticorpos, vitaminas, hormônios, entre outros. Já os inorgânicos são a água e os sais.