O Direito para Gestores

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Nirlei da Silva Carneiro

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL PARA GESTORES

JUNDIAÍ – SÃO PAULO 2021

MBA – Gestão Empresarial Módulo: Direito Empresarial para Gestores Professor: Fábio Lopes Soares, PhD                                        

                                                   Estudo de caso: Fornecedor Compra e Negocia de Tudo

 

Desde a década de 80, a família Soprano, vinda dos Estados Unidos, constituiu empresas no Brasil, para vendas de bens de consumo duráveis. Com o tempo, suas pequenas vendas transformaram-se em grandes lojas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

O Sr. Soprano, principal executivo, mantinha vínculo com empresas que auxiliavam na logística de entregas locais, além de realizar a prospecção de novos clientes, sempre com a ideia de que poderia ganhar mais dinheiro, com o menor custo. Em seus contratos com consumidores, sempre colocou cláusulas de atraso de pagamento com multas acima de 35%, a fim de evitar perdas financeiras.  

Após a década de 90, com o nascimento de seu filho (a), Tribunianos (as) Soprano II, passou a vender a prazo e constituiu novo negócio: um empreendimento que vendia os produtos da FCNT pela Internet, sendo um site de vendas conhecido como Mercado de Peixe. Contudo não tinha pontos de atendimento de pós-venda, apenas o canal da internet para reclamações, sem contratos de adesão onde o Direito de Arrependimento não era respeitado.

Anos depois, empolgado com as perspectivas da economia brasileira, encaminhou seu filho para estudar um MBA, a fim de evitar um passivo judicial e profissionalizar a operação. Contudo, não esperou o aperfeiçoamento dos estudos de seu filho e se associou a outros investidores (informalmente) para realizar além da venda de seus produtos pela internet pela empresa de intermediação, também o financiamento dos seus produtos, em parceria com um Banco chamado Creditudo.

Não tinha clareza de quais eram as responsabilidades dos sócios, além do que as compras eram realizadas em uma cadeia B2B, sem planejamento para identificação de melhores locais de distribuição logística ou pesquisas de mercado.

Os produtos vendidos pela internet, após grandes compras das empresas na R.P.C, passaram a registrar reclamações de consumidores de eletrodomésticos por apresentar problemas logo após o recebimento, por não funcionar e, alguns, após 91 dias de uso, explodirem.

Além disso, consumidores que nunca compraram no Mercado de Peixe, alguns com mais de 80 anos, passaram a ter seus nomes incluídos no SCPC Serasa, devido ao não pagamento de compras realizadas junto ao Banco Creditudo, de produtos que nunca adquiriam, sem qualquer vínculo contratual.

Com base no estudo de caso apresentado, você deverá:

a) Analisar o ocorrido e propor soluções tanto na esfera societária, administrativa e contratual, com vistas e uso da análise econômica do direito;

b) Com base nos fundamentos do Direito Empresarial justificar as consequências para cada ação empresarial realizada, inclusive quanto a Jornada do Consumidor;

c) Identificar as falhas previstas na Lei assim como propor soluções imediatas e ações de mudança nos negócios da empresa sob o prisma do direito do consumidor a fim de garantir direitos básicos, diminuir risco de imagem, perdas financeiras, intervenção nos negócios e desconsideração da pessoa jurídica capazes de garantir desjudiciação.

 

 

Estudo de Caso aplicado a disciplina Direito Empresarial para Gestores, no MBA de Gestão Empresarial, desenvolvido por Fábio Lopes Soares, docente da FGV – Fundação Getúlio Vargas

1. Analisar o ocorrido e propor soluções tanto na esfera societária, administrativa e contratual, com vistas e uso da análise econômica do direito;

TÍTULO I – Dos Direitos do Consumidor

CAPÍTULO I – Disposições Gerais

         Art. 3o Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

            § 1o Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

            § 2o Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

E com base no item 2.2, da nossa apostila sobre a governança cidadã de um modelo para realização da função social da empresa.

A empresa em questão podemos afirmar que o Sr. Soprano sempre empenhado em crescer e ganhar mais e mais dinheiro, o crescimento da empresa em decorrência do tempo, no ponto e que suas pequenas lojas ficaram grandes.

Porém em relação aos consumidores, podemos observar que empresa sempre coloca lucro acima da função social da empresa, pois já aplicava em seus, contratos abuso aos consumidores.

CAPÍTULO III – Dos Direitos Básicos do Consumidor

 

       Art. 6o São direitos básicos do consumidor:

       IV – A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

 A adoção de padrões éticos não visando apenas os lucros o dever de agir socialmente não consegui perceber dentro do case proposto em nenhuma das etapas da empresa mesmo atuava com lojas físicas e agora com Mercado de Peixe, no mundo do ecommerce.

Então na conclusão dessa etapa A, minha proposta para a empresa e Família Soprano, na esfera societária, administrativa contratual é que a empresa se reestruture utilizando do código civil, com uma visão na função social da empresa e a nova empresarialidade.

Segundo Fábio Konder Comparato:  

“A atuação mais significativa da empresa no cenário sócio-econômico contemporâneo, diz respeito ao poder de influência que a empresa exerce sobre o comportamento de grupos sociais e demais instituições da sociedade.”