O Direito penal

IED - MATÉRIA DE PROVA (OFICIAL 02)

Aula 09 – Código de Hamurabi - Leis e objetivos do Código; Espécies de penalidades; Leis do Código de Hamurabi.

Aula 10 – Legislação Mosaica e Islâmica. Influência da legislação mosaica (Pentatêuco e Thorá). O Alcorão: Cultura jurídica islâmica; Posição da mulher.

Aula 11 – Ordenações do Reino de Portugal: Afonsinas, Manoelinas e Filipinas; Código de Napoleão; Marco histórico do Código de Napoleão. Código Civil Brasileiro de 1916; Código Civil Brasileiro de 2002.

Aula 12 – Fontes do Direito. Fontes Históricas, Materiais e Formais; Divisão das Fontes Formais; Fontes Primárias (estatais): Legislação; Fontes Secundárias (infraestatais): Costume, Jurisprudência, Doutrina, Analogia, Princípios Gerais do Direito, Equidade, Contrato coletivo de trabalho; Fontes formais supraestatais.

Aula 13 – Fato jurídico (conceito) e Ato Jurídico (conceito); Condições de validade do ato jurídico; Ato nulo e anulável; Ato ilícito (doloso e culposo).

Aula 14 – Interpretação do Direito: Diferença entre Hermenêutica e interpretação; Características do intérprete do Direito; As teorias ligadas à interpretação do Direito; Interpretação quanto ao resultado e fonte; - Interpretação quanto ao art. 5º da LINDB; Elementos da interpretação do Direito; Formas históricas de interpretação: Escola da Exegese e Método Histórico-evolutivo.

Aula 15 – Definição de negócio jurídico; Tipos de negócios jurídicos; Classificação de negócio jurídico.

Aula 16 – Conceito, divisão e ramos do Direito Público; Conceito e ramos do Direito Privado.

Aula 17 – As lacunas do Direito e sua integração. Antinomias jurídicas: Interpretações possíveis; Métodos de integração; Elementos das antinomias; classificação e critérios de solução.

Aula 18 – Norma Jurídica: conceito, fundamentação, características e classificação.