O ESCOLA DE DIREITO – DIREITO EMPRESARIAL

PUCRS – ESCOLA DE DIREITO – DIREITO EMPRESARIAL IV – T3 – PROF. FERNANDO SMITH FABRIS

GABARITO

Questões dissertativas

1)O cliente te liga e refere que a empresa XPTO deixou de pagar a ele alguns valores e que, como é reincidente, deseja pedir a falência dela. Em resposta, o que deves solicitar a ele para verificar se é possível pedir a falência desse cliente dele? É preciso questionar a origem da dívida, se decorre de título ou títulos executivos, caso positivo, se o valor da dívida é superior a 40 salários mínimos (art. 94 I LF). Caso positivo, solicitar o protesto do(s) título(s) para fins de falência (art. 94 parágrafo 3º. LF).

2)Com a decretação da falência, o empresário individual ou o administrador da pessoa jurídica empresária perde a gestão dos bens, direitos e obrigações. Como a legislação resolve essa questão, considerando que esses elementos não podem ficar sem gestão? O juiz nomeará o administrador judicial (art. 99, IX LF), que passará a administrar a massa falida nos termos do art. 22 da LF.

Questões objetivas:

3)A falência

I – pode ser requerida pelo empresário em crise financeira;

II – pode ser requerida por credor particular do sócio da empresa a qual é dirigido o pedido;

III – pode ser requerida por cônjuge de sócio falecido em face da empresa na qual era sócio.

Resposta correta: LETRA A

a)somente I          b)somente II           c)somente III              d)somente I e II                e)somente II e III

4)A falência

Resposta correta: LETRA A

I – regra geral, somente se aplica ao empresário, EIRELI ou a sociedade empresária;

II – se aplica sociedade simples;

III – se aplica aqueles que praticam a atividade intelectual de natureza científica.

a)somente I          b)somente II           c)somente III              d)somente I e II                e)somente II e III

5)A decisão que decreta a falência

Resposta correta: LETRA B

I – pode ser recorrida através da apelação;

II – tem característica de decisão interlocutória pois impulsiona o processo;

III – o recurso tem efeito suspensivo.

a)somente I          b)somente II           c)somente III              d)somente I e II                e)somente II e III