O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ – ESTADO DE SÃO PAULO
Por: SóJean Mesmo • 27/9/2021 • Trabalho acadêmico • 756 Palavras (4 Páginas) • 162 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ – ESTADO DE SÃO PAULO.
João das Couves, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº e portador do RG nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo, com endereço eletrônico, por intermédio de seu bastante procurador signatário, portador da inscrição profissional OAB nº, vem, perante Vossa Excelência, com todo o acatamento e respeito, com fundamento nos artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
em face de Dona Margarida, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF nº e portadora do RG nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, Condomínio Flor das Acácias, na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos.
Dos Fatos
No dia 10 de janeiro de 2017 o Autor, advogado, autônomo, estacionou seu veículo marca CC, placas, em frente ao prédio de apartamentos denominado Condomínio “Flor das Acácias”, na altura do n. da Rua, Guaratinguetá, São Paulo. O carro ficaria ali estacionado, regularmente, por aproximadas 2 (duas) horas, enquanto o autor realizava atendimento profissional de um cliente, num prédio em frente ao local, tudo conforme documentação anexa (cópia de emails agendando o atendimento na sede da empresa cliente do autor).
Ao retornar para o local do estacionamento de seu veículo, percebeu o Autor que estava ele cercado por outras pessoas e nitidamente danificado. Chegando mais perto, verificou que o capô e o vidro do teto solar estavam danificados, bem como quebrado estava o para-brisa, o painel e a lataria amassada e arranhada em diversos pontos (fotos anexas). O Autor verificou ainda que dentro do veículo estava um ferro de passar roupas, sendo certo que ficou constatado que o objeto caiu da janela de algum apartamento do prédio em frente ao estacionamento, ocasionando referidos danos, tudo conforme relatado na cópia anexa do Termo Circunstanciado lavrado pela Autoridade Policial.
Conversando com o síndico do condomínio, e conforme as declarações prestadas por ele no Termo Circunstanciado, o objeto caiu da janela central do apartamento da Ré, sendo que esta, no mesmo documento, afirma que se tratou de um acidente, pois o seu gato derrubou o objeto da sacada sem qualquer culpa dela.
Diante do ocorrido, o Autor suportou prejuízos a título de danos materiais emergentes no valor de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme orçamentos de três concessionárias e nota fiscal de peças e serviços anexos, comprovando a extensão do prejuízo.
O Autor ainda tentou compor amigavelmente a reparação dos prejuízos, contudo, não obteve êxito, sendo que suas tentativas foram ignoradas pela Ré, razão pela qual não houve alternativa senão a propositura da presente ação.
Fundamento Jurídico
Diante dos fatos narrados verifica-se que a atitude da Ré deu causa aos danos suportados pelo Autor, configurando ilícito civil e gerando o dever de reparar o dano
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